Pode sair caro a decisão do Palácio Araguaia de seguir cegamente o Palácio do Planalto na redução de alíquotas de combustíveis, energia e telecomunicações. Ontem, MP reduziu em 33% a alíquota na comunicação e já tinha reduzido outros 33% nos combustíveis e mais 28% na energia.
A redução considerada a arrecadação nos três setores em 2021 vai provocar uma perda anual de receitas de ICMS de algo em torno de 600 milhões. Sem contrapartidas este ano. São previstas no próximo ano se a arrecadação registrar perdas acima de 5% no ano anterior.
A arrecadações destes três setores em 2021 (R$ 1,8 bilhão) significou um crescimento de 21% e relação a 2020, contra inflação de 10,6%. Ou seja, crescimento real de 10,4% quando referencial para contrapartida é perdas acima de 5%.
Como é sabido, a inflação não é resultante de preços apenas destes três segmentos. Consequentemente, salários, medicamentos, insumos na saúde e material de expediente nas escolas, por exemplo, continuarão sendo corrigidos pela inflação cheia quando a arrecadação é impulsionada para deflação.
Ou seja, as consequências da renuncia de R$ 600 milhões de reais do ICMS dos combustíveis, comunicação e energia serão sentidas na redução das receitas contabilizadas na distribuição aos municípios. Enquanto o combustível (que não será tabelado pela redução do ICMS) continuará sendo reajustado de acordo com os preços internacionais do barril de petróleo e do dólar.
Uma medida meramente eleitoreira. E por MP que exigiria evidentemente para sua edição que fosse assunto extraordinário e urgente, quando se está falando é de política monetária e fiscal. E de orçamentos anuais.
