Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Governo bem que podia aproveitar avaliação do TCE e corrigir execução orçamentária

luizarmandocosta 21/07/2019 795 visualizações

Setores do governo não teriam recebido com bons olhos o parecer técnico do conselheiro Napoleão Sobrinho sobre a execução orçamentária do primeiro quadrimestre de 2019. Dentre as irregularidades, especialmente os R$ 2,3 bilhões de gastos sem prévio empenho.

A priori, o governo deveria tratar o relatório como expediente auxiliar da correção de conduta administrativa. Afinal o mesmo Napoleão Sobrinho é o conselheiro designado para ser o relator das análise das contas do governo este ano. E a coisa não vai bem no orçamento.

O governo não pode sequer esgrimir a falta de lei orçamentária(atraso na LOA).até porque nisso também cometeu inconsistência:os deputados concederam-lhe 1/12 avós do orçamento deste ano quando a lei Federal autoriza sobre o orçamento do ano anterior na falta de aprovação da lei orçamentária.

A administração tem feito uso de métodos heterodoxos. Só empenha despesa (quando a empenha) na hora que vai efetuar o pagamento quando a lei determina a obrigação do empenho antes da contratação.

Não é preciso ser especialista para projetar o estouro do orçamento antes do final do ano quando não poderá contratar o pagar mesmo que tenha financeiro.

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