O governo dá demonstrações de equilíbrio. Acossado por Ministério Público, delegados de polícia, fornecedores e servidores públicos, ainda assim, não perdeu o rumo. O enquadramento nos 47,67% (mesmo com um percentual de contorcionismos fiscais) não só expõe uma meta mas a busca pelo seu cumprimento. Há problemas mas o resultado do balanço aponta perspectivas favoráveis. E isto no momento em que a economia nacional segue com viés de baixa (previsão de crescimento do PIB de 0,87%) e a crise financeira atinge Estados e o governo federal.
Há evidências que o fato terá repercussão política fortalecendo a liderança do governador Mauro Carlesse que, se já tinha empréstimos garantidos para investimentos no Estado, atraindo apoios, pode agora amplificar, como razoáveis argumentos, que busca seriedade na administração, enxugando a máquina. Uma equação prometida (pelo menos na retórica) por onze entre dez políticos quando buscam votos.
Não há dúvidas de que o desempenho provocará desdobramentos positivos na economia regional e na administração pública. Diminuiu custeio, aumentou arrecadação e a folha bruta de salários caiu dos R$ 5 bilhões e 403 milhões do primeiro quadrimestre para os R$ 5 bilhões e 56 milhões do segundo quadrimestre. Uma diferença de R$ 347 milhões (6,4% menos).
Anoto a folha bruta porque é o efetivamente comprometido. Para efeito de LRF, o governo retira alguns gastos que, no segundo quadrimestre, somaram R$ 1 bilhão e 754 milhões, reduzindo a despesa contabilmente para R$ 3 bilhões e 333 milhões no ano (setembro/2018-agosto/2019).
Essa conta certo modo suaviza os gastos (não é aceita pelo STF nem pela STN) mas efetivamente o governo reduziu o comprometimento porque diminuiu despesas. Mauro Carlesse assumiu o governo no 1° QD/2018 gastando R$ 5,295 bilhões com folha bruta de salários.
Mas há um porém: se reduziu a despesa com pessoal ativo (de R$ 4 bilhões e 368 milhões/1º quadrimestre/2019) para R$ 3 bilhões e 911 milhões/2º quadrimestre/2019) –- elevou o gasto com aposentadorias e pensões: passou de R$ 1 bilhão e 58 milhões (1º quadrimestre/2019) para R$ 1 bilhão e 145 milhões (2º quadrimestre/2019).
Uma elevação de cerca de R$ 100 milhões em quatro meses. Ou uma projeção de aumento de R$ 300 milhões/ano. O valor pago entre setembro/2018 a agosto/2019 é praticamente o dobro dos R$ 526 milhões do primeiro quadrimestre/2018 (maio/2017 – abril/2018).
A situação reforça a necessidade de ajustes no fundo dos aposentados e pensionistas. Para se ter uma idéia do que isto significa, em maio de 2017 (há dois anos) o governo consumia com aposentados e pensionistas o montante de R$ 63 milhões naquele mês. No relatório publicado no Diário Oficial da noite de ontem, o governo pagou a aposentados e pensionistas em agosto de 2019 um total de R$ 95 milhões de folha. Um crescimento de 50,7% em 27 meses.
O equilíbrio fiscal do Igeprev (como a Previdência Social está para o governo federal) é fundamental para as contas públicas. O fundo tem um déficit atuarial de mais de R$ 30 bilhões. Se quebrar, o governo (contribuinte) é o responsável por pagar as aposentadorias e pensões. E aí todo esforço para o enxugamento da máquina e elevação de receitas seria inútil: R$ 30 bilhões é quase o PIB do Estado e equivale e três orçamentos anuais do governo.
