O governo publicou na noite de ontem o balanço do 3º quadrimestre de 2020. Os números revelam um Estado (do ponto de vista fiscal e financeiro) de longe melhor do que a herdada por Mauro Carlesse em 2018. E de outros Estados do país com dificuldades até para pagar salários. Se aumentou despesas com pessoal, reduziu outras despesas correntes e quitou 50%¨do passivo que lhe foi entregue, em larga medida, por Marcelo Miranda.
As circunstâncias, como se percebe dos números, foram altamente favoráveis ao financeiro do Palácio Araguaia em 2020, da mesma forma que o conjunto da execução orçamentária revela preocupação com o enxugamento e quitação de dívidas.
Pela Lei Orçamentária de 2020, o governo projetava receitas correntes de R$ 8,4 bilhões, mas fechou o exercício com receitas correntes de R$ 9,4 bilhões. Nos impostos, a previsão era de R$ 2,8 bilhões e entraram R$ 3,1 bilhões. Já as transferências correntes projetadas eram de R$ 4,8 bilhões mas fecharam o ano em R$ 5,4 bilhões.
É provável que a administração esteja debruçada, por outro lado, no aumento das despesas de pessoal que sairam de 42,17% (no segundo quadrimestre) para os 45,27% de dezembro/2020. Ainda que se encontre abaixo do limite prudencial de 46,55% da LRF, o índice deve preocupar pois como a Receita Corrente Líquida aumentou (de R$ 7,8 bi/2º QD para R$ 8,1 bi/3º QD) a consequência matemática seria a redução do índice na mesma proporção do avanço da receita.
O governo gastou nos últimos doze meses R$ 5 bilhões e 264 milhões com salários (jan/2020-dez/2020). Um valor superior aos R$ 5,020 bilhões (set/2019/ago/2020). Na LRF, entretanto (autorizado pelo TCE) ele contabiliza apenas a despesa líquida que foi de R$ 3,7 bilhões (dezembro) contra R$ 3,3 bilhões (agosto). Ainda assim, um crescimento.
O Executivo também reduziu outras despesas correntes em R$ 586 milhões no trimestre. Outro dado relevante é que quitou no período R$ 1 bilhão e 230 milhões de passivos herdados (quitados ou negociados). Em agosto, os passivos contabilizados (determinação do TCE que não era incluída no Balanço até 2017) um total e R$ 2 bilhões e 348 milhões, fechando dezembro de 2020 com R$ 1 bilhão e 118 milhões.
Pelo balanço, o governo quitou, de agosto até dezembro, R$ 190 milhões de dívidas do Plan-Saúde. Eram R$ 233 milhões (agosto) e agora apenas R$ 43 milhões. Outra dívida administrada são as contribuições patronais do Igeprev que registram uma dívida do governo de R$ 1,064 bilhões (agosto/2020) e fechou dezembro em R$ 312 milhões.
Já as contribuições do servidor ao Igeprev retidas, passaram de um débito de R$ 41 milhões em agosto/2020 para apenas R$ 5 milhões em dezembro. Os fornecedores também tiveram R$ 200 milhões de dívidas pagas. O débito era R$ 518 milhões (agosto) e agora o governo registra no balanço apenas R$ 318 milhões.
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