O governo ainda não publicou o Projeto de Lei Orçamentária protocolado no Legislativo. Por enquanto se tem informações genéricas sobre seu teor. Assim como as alterações que quer serem processadas na Plano Plurianual.
De qualquer forma, a execução orçamentária dá demonstração de que o Executivo conseguiu superar as perdas com a redução do ICMS incrementando a arrecadação, sem elevar impostos. Mero esforço fiscal.
O Fisco arrecadou de ICMS em novembro o montante de R$ 381 milhões. É um valor menor que os R$ 404 milhões de novembro/21 mas superior aos R$ 378 milhões de outubro/22. Os arrecadadores conseguiram, assim, cumprir 111,15% da meta da Secretaria da Fazenda para novembro, projetada em R$ 341 milhões.
A arrecadação de ICMS de janeiro a novembro eleva-se, portanto, a R$ 4,125 bilhões, valor bem próximo dos R$ 4,187 bilhões arrecadados nos 12 meses de 2021. Ou seja, faltando um mês para o encerramento do exercício já é possível prever que o governo irá arrecadar de ICMS mais do que em 2021.
Isto apesar da redução da alíquota nos combustíveis, energia e comunicação. Para termos de raciocínio, o governo arrecadou de ICMS em novembro deste ano R$ 112,795 milhões (combustíveis), R$ 32,913 milhões (energia) e R$ 8,261 milhões (comunicação).
Valores inferiores aos arrecadados em novembro do ano passado quando o governo teve R$ 123,267 milhões (combustíveis), R$ 47,197 milhões (energia) e R$ 11,922 milhões (comunicação).
Ou seja, uma queda de 15,5% da arrecadação nos três segmentos em novembro de 2022 comparado a novembro de 2021. De R$ 180,3 milhões de novembro do ano passado, este ano, no mesmo período, a arrecadação nos combustíveis, energia e comunicações situou-se na faixa dos R$ 153,4 milhões.
