O Palácio Araguaia demonstra otimismo com a aprovação dos empréstimos que pretende contrair com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Um procurador do Estado dedica-se com exclusividade ao assunto. Como apurou o blog, o governo acredita que o Tribunal Regional Federal irá derrubar uma liminar da Justiça Federal do Estado proibindo o contrato com a Caixa. Liberando-o, os demais empréstimos viriam por gravidade. A JF viu
impossibilidade legal de o governo dar com aval dos empréstimos recursos de sua cota de participação do FPE.
O empréstimo judicializado é o de R$ 453 milhões dos quais algo próximo de 90% destinam-se a pavimentação asfáltica. É o que o governo precisa para passar a idéia de que o Estado voltaria a ser um canteiro de obras. A tese do governo para refutar a liminar seria fundamentada no fato de que todos os empréstimos dos governos teriam como aval as receitas. "Se a arrecadação pode, porque não o FPE", raciocinou ontem ao blog um dos auxiliares de Mauro Carlesse.
O governo se fiaria em decisões do Tribunal de Contas da União autorizando Estados a dar como garantia de empréstimos recursos do FPE. O problema do Tocantins é que ele não tem capacidade de pagamento. Ou seja, teria (como já o faz) que utilizar os recursos do FPE para pagar prestações, juros e encargos da dívida, comprometendo as transferências sobre as quais só tem autonomia em 80% já que os demais 20% são obrigatoriamente destinados ao financiamento constitucional da educação. No limite, a garantia do FPE a empréstimos (sem retorno financeiro) inviabilizaria os recursos de aplicação obrigatória na Educação.
