O Governo do Tocantins começou hoje a execução orçamentária e financeira do exercício de 2022 com a abertura do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado do Tocantins – Siafe-TO - conforme o secretário da Fazenda, Julio Edstron - completamente dentro das exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tribunal de Contas do Estado quanto à classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e Municípios.
“A implantação dessa nova classificação de fontes vai facilitar o controle e acompanhamento da execução orçamentária pelo órgão de controle, e, consequentemente, possibilitar maior transparência na aplicação dos recursos públicos” explica o secretário. Ele acrescentou que essa implantação deixa o Tocantins numa situação confortável, já que a obrigatoriedade de sua implantação, de acordo com a Portaria 710/21 da Secretaria do Tesouro Nacional, seria apenas em 2023.
A Lei Nº 3.843/2021, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Tocantins para o exercício de 2022,- conforme informação da Sefaz nesta terça - traz o valor de R$ 11.453.132.911,00 para governo estadual investir em políticas públicas e na destinação de recursos para a Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública.
A divisão do orçamento:
Poder Legislativo do Estado do Tocantins - R$ 417.827.440,00
Poder Judiciário do Estado do Tocantins - R$ 694.855.187,00
Ministério Público do Estado do Tocantins - R$ 222.487.115,00
Defensoria Pública Do Estado Do Tocantins - R$ 159.343.731,00
Poder Executivo - Administração Direta - R$ 4.459.400.575,00
