O governo publicou ontem o Decreto 6.898 (7 de fevereiro de 2025). O expediente abre a execução orçamentária do ano. O Portal das Transparências só foi retomado após o Decreto.
Até ele, o governo só podia realizar índices iguais ao mesmo período de 2024.
Não foi o que ocorreu. Foram empenhados em janeiro deste ano despesas de R$ 1,205 bilhões. É R$ 224 milhões (22,8%) superior aos R$ 981 milhões de despesas de janeiro de 2024. A inflação no período foi de 4,83%.
Contribuiu para isto o aumento das despesas de pessoal. Se em janeiro de 2024 o governo empenhou de salários R$ 708 milhões, este ano (janeiro) a despesa de pessoal empenhada foi de R$ 882 milhões. Ou seja, R$ 174 milhões a mais.
O contingenciamento das despesas no mês de janeiro implica naturalmente no acúmulo de recursos, dado que os empenhos são limitados e a arrecadação é normal no período.
Mas este ano, as despesas de janeiro por pouco não superaram as receitas. O Estado arrecadou no primeiro mês R$ 1,554 bilhões (receitas totais). É 281 milhões acima dos R$ 1,273 bilhões de janeiro de 2024. Um crescimento também de 22,8%.
Uma conta, como se nota, que aparenta ser organizada para dar igual. Mas há um problema: só as despesas é que são limitadas pela lei ao orçamento passado. As receitas, não.
