O Executivo abriu na noite de ontem a execução orçamentária de 2023. Significa que a partir de hoje poderes e órgãos já terão à sua disposição a previsão orçamentária do exercício para realizar sua programação.
O Decreto 6566/23 estabelece, como no ano passado, cotas mensais de desembolso aos órgãos que são disponibilizadas no Siafe.
O Decreto também determina o contingenciamento de despesas de custeio, investimento e demais despesas correntes e de capital dos órgãos e das entidades do Poder Executivo, oriundos da fonte 500, conforme a ocorrência de frustração de receitas.
Para o primeiro quadrimestre (janeiro a abril), o governo estabeleceu como meta de arrecadação de receitas correntes o montante de Receitas correntes R$ 3,663 bilhões. Destes, Impostos se encarregarão de R$ 1,704 bilhões e as transferências correntes oujtros R$ 1,860 bilhões
Já nas despesas programadas para janeiro a abril destaque para o pagamento do serviço da dívida (amortização/juros e encargos) que tem disponíveis no quadrimestre a quantia de R$ 130,112 milhões (amortização de dívida R$ 88,804 milhões, juros da dívida R$ 41,308 milhões).
O valor é maior do que os R$ 56 milhões de investimentos no período. Despesas de pessoal terão R$ R$ 943,476 milhões e duodécimos R$ 538,904 milhões no primeiro quadrimestre de 2023.
