O governo decidiu (DO de ontem) abrir crédito suplementar de R$ 1 milhão ao Fundo de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Educação e Cidadania e Justiça.
A administração, como é notório, tem apresentado superávit financeiro e orçamentário. Mas estes recursos foram retirados da reserva de contingência sob responsabilidade da Secretaria de Planejamento.
No balanço do primeiro semestre, o governo tinha previsão de reserva de contingência para o ano de R$ 180 milhões.
Pelo DO, a Educação recebeu de crédito adicional R$ 300 mil, Cidadania (R$ 150 mil), Assistência Social (R$ 150 mil) e o Fundo Estadual de Saúde teve consignado crédito adicional de R$ 400 mil.
Movimentações orçamentárias são expedientes legais. Mas podem ter duplo sentido: preocupação do governo com determinada questão ou planejamento inadequado.
A Saúde, por exemplo, consumiu de janeiro a junho a soma de R$ 1,374 bilhões (último balanço publicado/RREO) de um orçamento anual projetado em R$ 2,024 bilhões.
Por aquele mesmo Relatório Resumido de Execução Orçamentária, a Saúde já havia sido contemplada no primeiro semestre com R$ 160 milhões de créditos adicionais.
Ou seja: 16,2% dos R$ 982 milhões de créditos adicionais redistribuídos a órgãos e poderes de janeiro a junho de 2023.
Provenientes de excesso de arrecadação ou de superávits financeiros.
