O governador Wanderlei Barbosa saiu da reunião com Lula anunciando que reivindicou ao Presidente a continuidade da federalização da BR-010 (Aparecida/Maranhão), a ponte Filadélfia/Carolina (MA) e a federação da Transcolinas. Como salientou Wanderlei, são obras de integração que deveria constar da lista de prioridade do governo federal.
O problema é que Lula petizou o encontro e o transformou numa oportunidade política elaborando a Carta de Brasília.
Ou seja, um encontro em que deveria ser discutida a contrapartida aos Estados da redução de ICMS (que nem entrou na pauta como queriam os Secretários de Fazenda estaduais) os governadores firmaram compromisso de defesa da democracia e das instituições.
Reafirmou o pacto federativo e o resgate de políticas pública como os consórcios públicos (que já existem entre os governadores). Isto para definir uma agenda permanente de diálogo.
Nada de concreto diz a Carta de Brasília sobre as obras reivindicadas pelos governadores como Wanderlei Barbosa. São demandas antigas e entregues a outros presidentes.
Mas Lula e governadores – sem colocarem na Carta de Brasília – firmaram, tacitamente, um calendário: os governadores tem entre 3 e 10 de fevereiro para apresentarem as prioridades que, por sinal, já demonstraram nesta sexta. E que novas reuniões serão realizadas a partir de 13 de fevereiro.
Um adendo: o governo federal estima um buraco no orçamento da ordem de R$ 231 bilhões em 2023. E o Congresso teve que ser virar para aprovar recursos para o Bolsa Família/Auxílio Emergencial.
CARTA DE BRASÍLIA
"Em reunião realizada hoje, 27 de janeiro de 2023, entre os vinte e sete Governadores e Governadoras dos Estados e do Distrito Federal com o Presidente da República, reafirmamos nosso compromisso com o estado democrático de direito e com a estabilidade institucional e social do país.
A democracia é um valor inegociável. Somente por meio do diálogo que ela favorece poderemos priorizar um crescimento econômico com redução das nossas desigualdades e das mazelas sociais que hoje impõem sofrimento e desesperança para uma parcela significativa da população brasileira.
O encontro de hoje ratificou o desejo de todos para que o pacto federativo funcione em um ambiente cooperativo e eficiente para superarmos os entraves econômicos e para lidarmos com as grandes necessidades do povo brasileiro.
Por meio dos Consórcios Públicos, buscaremos resgatar as ferramentas de políticas públicas que facilitem uma gestão compartilhada dos recursos públicos entre a União, Estados e municípios, e que favoreçam o desenvolvimento regional.
Juntos criaremos um Conselho da Federação. Nele terão assento representantes da União, dos Estados e dos municípios visando definir uma agenda permanente de diálogo e pactuação em torno de temas definidos como prioritários pelos entes federados.
Todos os nossos esforços serão orientados pela agenda do desenvolvimento para superarmos o desemprego, a inflação, a fome e a pobreza em uma agenda integrada e negociada permanentemente."
