O Estado precisa ser compensado no abatimento de dívidas ou no aumento de repasses. A posição foi manifestada pelo governador Wanderlei Barbosa ontem na reunião de governadores com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Wanderlei e o secretário da Fazenda, Júlio Edstron, permanecem em Brasília (DF) nesta quarta quando a situação pode ser definida com reunião entre secretários estaduais da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional.
Wanderlei apóia as reivindicações eleitas pelo Confaz e Comsefaz desde que não signifiquem elevação de impostos. O governo do Tocantins deixou de arrecadar com a desoneração do ICMS nos combustíveis, energia e comunicação algo em torno de 30% da arrecadação no ano passado.
Isto, em 2022, apenas no segundo semestre, representou perdas de R$ 407 milhões (a arrecadação anual de ICMS foi de R$ 2,715 bilhões e a receita tributária total fechou em R$ 4,1 bilhões).
As dívidas do governo estadual com a União somam (balanço de 2022 publicado no dia 30 de janeiro de 2023) somam R$ 680 milhões, depois de ter fechado 2021 elevando-se a R$ 1,060 bilhão. As dívidas representam parcelamento de tributos e contribuições previdenciárias.
