A decisão do governador interino Wanderlei Barbosa de revogar a estúpida norma dos diretores do HGP de fechar o maior hospital público do Estado (e da região) só para atendimento de média e alta complexidade, retorna o bom senso e racionalidade no sistema de saúde pública do Tocantins.
Os diretores (e a Secretaria de Saúde) não mediram consequências na suspensão da mesma forma que não se importaram em informar ontem (conforme nota do governo) que os pacientes nunca haviam ficado sem atendimento no HGP, negando sua própria medida e as ambulâncias brecadas no final de semana no hospital.
Uma decisão desfocada da realidade. No Tocantins, apenas 7,5% da população tem cobertura de plano de saúde privado. Ou seja, cerca de um milhão e meio de pessoas só tem o sistema de saúde pública na hora de Deus amém. Um universo miserável que paga imposto em todo alimento que adquire, dependente, em alto grau, do poder público no atendimento médico.
Mais que um direito, obrigação constitucional do poder público gerido por funcionários circunstanciais muito bem pagos, com empregos fixos, plano de saúde e aposentadoria garantida com salários da ativa, que, não raro, omitem-se de cumpri-las a pobres e desempregados. E que em tese, ao invés de levantar muros, deveriam erguer pontes para cumprir sua finalidade
Destes, um milhão tiveram que buscar auxilio emergencial e bolsa família no ano passado. No mês de outubro, meio milhão de pessoas tiveram direito a míseros R$ 22,00 do BM para passar o mês (122 mil famílias beneficiadas com R$ 90,00 mensais).
A intervenção de Wanderlei, assim, denuncia, por outro lado, que não tivesse sido informado do alcance da barbeiragem não só política, mas técnica da Secretaria de Saude, com potência para impingir-lhe, não resistisse, a primeira crise do seu governo. Reagiu de imediato diante do que poderia advir de sua omissão. Não só na cadeia de comando, mas na esperança que muita gente tem depositado na sua interinidade.
Wanderlei repôs a coisa no seu devido lugar, de onde não devia ter saído: “Atendimento a todos. As pessoas, quando buscam o Hospital Geral de Palmas (HGP) estão em situação de vulnerabilidade de saúde. A saúde é um dever do Estado e um direito do cidadão”.
O resto é comunicação, como sempre foi. A Secretaria de Saúde fazendo entendimentos com municípios pelo atendimento, respeitando a regulação mas de olho no bom senso já que a finalidade é o atendimento e não a burocracia estúpida. E não pelo não atendimento. Afinal o SUS é tripartite: governo federal, estaduais e municipais.
Essa equivalência também está nos números: dos R$ 1,6 bilhões aplicados na saúde pública pelo governo do Estado no ano passado, R$ 1,2 bilhões foram de recursos próprios (arrecadação do contribuinte) e apenas R$ 536 milhões de transferências, onde se encaixaria a média e alta complexidade buscada pela diretoria do HGP.
Em 2020, dos R$ 1,125 bilhões transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde para o Estado, apenas R$ 454 milhões eram destinados à média e alta complexidade. Estatisticamente, por isto, o Estado tem mais demanda na atenção básica e vigilância em saúde o que faria do HGP, nestas circunstâncias, um elefante branco em meio ao caos da saúde.
Este ano, por exemplo, dos R$ 914 milhões repassados pelo MS, R$ 480 milhões foram destinados a média e alta complexidade, apesar de cerca de 90% dos atendimentos no maior hospital do Estado situarem-se nas urgências e acidentados.
O hospital mais bem equipado da região Norte do país, que atrai pacientes do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Bahia e até de Goiás.
Wanderlei não titubeou: mandou a Saúde dar macha-a-ré, retomando o diálogo e o bom senso em favor dos sem plano de saúde.
