O Governador em exercício do Estado do Tocantins, Antonio Andrade, dará posse aos novos Procuradores do Estado nesta sexta-feira, 20 de novembro, às 9 horas, no auditório do Palácio Araguaia. Os novos procuradores integrarão o quadro da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

 

A posse é mais um passo dado pelo Governo do Tocantins para reforçar as ações de desenvolvimento no Estado, com total segurança jurídica e em conformidade com as legislações estadual e federal.

 

O papel do procurador é de exercer a advocacia pública, atuando na defesa do Governo do Estado e prestando auxílio jurídico para que nenhuma ação institucional esteja em desacordo com a lei. Assim, evita-se a perda dos prazos de ações judiciais, o que poderia gerar danos aos cofres públicos. Os procuradores também informam os direitos que o Estado possui, dando liberdade para implantação de políticas públicas com total segurança jurídica e gerando benefícios diretos para a população.

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