O governo (todos os poderes) deve fechar o primeiro quadrimestre de 2019 ainda dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal nos gastos dos salários de servidores.
O quadrimestre fecha no dia 30 de abril (daqui a uma semana) e, pela média do trimestre comparando o desempenho mensal de 2019 e dos três primeiros meses do ano, já se pode projetar os gastos com pouca margem de erro.
Os números apontam que os gastos aumentaram e esse aumento não foi no Executivo. Mas, ainda assim, o governo do Estado deve fechar o primeiro quadrimestre consumindo 58% da RCL com funcionários, considerando imutável a receita de 2019.
Pode diminuir a receita um pouco, dado a crise e aí elevaria estes 58%. Mas teria gordura para queimar. O governo (todos os poderes) fechou 2019 consumindo 56,23% das receitas correntes líquidas com salários de servidores (despesa líquida) quando o máximo da lei é 60%.
O governo teve uma despesa bruta de salários (sem descontar aqueles penduricalhos autorizados pelo TCE e em discussão no STF) de R$ 6,055 bilhões. Os descontos representaram 31% reduzindo a despesa líquida para R$ 4,140 bilhões.
Considerando os empenhos de 2020 (e retirando o quadrimestre de 2019), a despesa bruta nos últimos doze meses equivaleria a R$ 6,528 bilhões. Uma despesa líquida de estimados R$ 4,325 bilhões. Ou seja: 4,4% superiores aos R$ 4,140 bilhões das despesas líquidas de janeiro a dezembro de 2019.
A média mensal de empenhos do governo com pessoal no primeiro quadrimestre do ano passado foi de R$ 447,4 milhões contra a média do trimestre (janeiro a março de 2020) de R$ 565 milhões.
No primeiro quadrimestre de 2019 o governo gastou R$ 1,789 bilhões (no quadrimestre) os R$ 1,697 bilhões no primeiro trimestre (2020). Já tinha empenhado (portal das transparências desta terça) R$ 1,730 bilhões este ano e ainda tem os salários de abril para serem contabilizados (empenhados).
Se pode manter-se enquadrado, por outro lado os passivos aumentaram. As promoções da PM e a data-base dos servidores, determinadas ambas por lei, ficaram para trás. Uma conta que mais dia menos dia o governo terá que saldar.
