O governo fechou 2022 consumindo R$ 8,610 bilhões (balanço de 2022 publicado no DO de 30 de janeiro de 2023) com salários de servidores (despesa bruta que é o real). Isto equivale a uma despesa per capita anual de R$ 4,2 mil (divisão do gasto pelo número de habitantes/1,607 milhão/IBGE).
O valor é menor, é verdade, do que os R$ 4,5 mil per capita de 2021 (Boletim de Entes Subnacionais/2021/22 da STN). No Boletim da STN de 2021, o Estado só ficava atrás em gastos per capita do Distrito Federal (R$ 5,4 mil), Amapá (R$ 5,1 mil), Acre (R$ 5 mil) e Roraima (R$ 4,8 mil).
A relação, adicionando os 25% determinados pelo STF, pode elevar, por mera gravidade, os gastos per capita do Estado para R$ 5,3 mil. O mesmo nível do DF, o Estado com a maior renda média do país: R$ 2.513,00 contra a renda mensal do Tocantins de R$ 1.028,00. Dados do IBGE.
Para aqueles R$ 4,2 mil per capita que o governo do Tocantins pagou aos servidores públicos em 2022, ele teve um gasto per capita na área da saúde pública de R$ 1,4 mil no ano. Na educação, o gasto foi menor: R$ 1,36 mil por cada habitante do Estado no ano passado. São números públicos acessíveis no Diário Oficial ou no Ministério da Fazenda.
Pois bem: os servidores públicos, via de regra, discordam dos apontamentos do blog quando o assunto é reajuste de salários. Como ontem e sempre.
É do jogo, as categorias reivindicam o que observam como justo e se deputados e governos as atendem, está valendo. Efeitos jurídicos obrigam o poder público.
No caso dos 25%, o governo não pode deixar de pagar, decisão do STF. O problema ocorreu (e ocorre), na verdade, é antes: quando governos e deputados irresponsáveis, menos por necessidade do que por populismo eleitoral barato, aprovam leis de reajustes sem determinar de onde virá a grana.
Num estado com 182 mil famílias (Ministério da Cidadania/dezembro/22) na pobreza e extrema pobreza (estatisticamente 728 mil pessoas) se torna um escárnio.
E aí o barato sai caro. Não tem nada a ver com a competência do funcionário beneficiado ou não. Grosso modo, os funcionários trabalham e muito.
A distorção entre meio, mensagem e receptor ocorre porque o benefício do servidor com o reajuste, ainda que legítimo e legal, não refuta nem nega os gastos dele consequentes.
E, por óbvio, suas derivações lá na pobreza e extrema pobreza recalcitrante do Estado. E que, diferente dos servidores, não tem plano de saúde nem aposentadoria com salário da ativa. A maioria sequer tem salário.
Esse equívoco leva leitores a confrontar a elevação de receitas públicas (que este blog publica sistematicamente) com as dificuldades que o Estado pode enfrentar no cumprimento dos 25%.
A tese é: se o governo está com os cofres cheios, conforme o blog, o escriba estaria se contrariando ao apontar os problemas do reajuste. Há aí alhos com bugalhos.
Aponto que servidores públicos não são acionistas do governo para reivindicarem dividendos. O acionista é a população. O funcionário é o empregado da empresa.
Os dividendos (superávit após pagamento do custeio) devem ser entregues aos acionistas (população) na forma de melhores serviços.
O mais é apenas luta corporativa que os governos atendem de olho nos votos. Com a população sem sindicatos ou associações de classe porque aqueles que seriam seus representantes nas demandas tem medo mais da pressão dos servidores do que de um cavalo de pau do eleitor. Sem receio de entortar o bico.
