O governo cobra, por exemplo, imposto de renda da soma dos dois salários, levando a tributação, em alguns casos, à incidência de uma alíquota maior. Não à toa, o Orçamento de 2018 projeta receitas de IR do trabalho na casa dos R$ 335 milhões.
A legislação e os governos botam a mão no bolso do cidadão de todas as formas que se pode imaginar. Executivo e Legislativo não tem limites para elevar arrecadação.
Uma delas: o governo faz uso deste o início do ano do expediente de pagar o 13° salário dos servidores públicos no mês de aniversários. Ou seja, tem um mês em que o funcionário recebe dois salários.
O problema é que o governo cobra, por exemplo, imposto de renda da soma dos dois salários, levando a tributação, em alguns casos, à incidência de uma alíquota maior.
Ou seja: o servidor recebe nos contra-cheques dois salários (ainda que separados), mas só cai no bolso valor menor do que teria direito. Justamente pela forma empregada na cobrança do IR.
O mesmo ocorre com fornecedores e prestadores de serviço: o governo atrasa o pagamento de faturas ou aluguéis e quando os paga, o faz somando os valores, cobrando o Imposto de Renda sobre o valor total o que o enquadra numa alíquota maior. Uma apropriação indébita de recursos dos empresários.
Não por menos, o governo projetou na Lei Orçamentária Anual de 2018, receitas no valor de R$ 365 milhões. Só de imposto de renda. Destes, R$ 335 milhões de rendimentos do trabalho. Só com isto aí ele pagaria o orçamento da Assembléia Legislativa (R$ 249 milhões) ou do Ministério Público (R$ 210 milhões). E ainda da Secretaria de Segurança Pública (R$ 388 milhões).
Valor que poderá aumentar em função do expediente de pagar o 13º e o salário do mês simultaneamente.
