Os empresários da Capital enfrentando a sua diáspora. A proximidade das eleições (9 de dezembro) ilumina o processo político e administrativo da Associação Comercial (Acipa) – cuja diretoria disputa a reeleição por mais dois anos – e com isto faz emergir aparentemente na entidade vícios semelhantes à podridão política quando se prega o novo, ressalvadas as exceções de praxe.
Um deles: a aplicação do Convênio 01/2022 firmando entre o presidente Joseph Madeira e o secretário de Indústria e Comércio, Carlos Humberto Duarte Lima e Silva. O convênio (legal, que se diga) foi firmado em 24 de maio deste ano como apoio do governo à Fenepalmas. E pago em 31 de maio.
Valor repassado: R$ 1 milhão, 217 mil e 50. O convênio é muito claro: a concedente (Secretaria de Indústria e Comércio) tinha como obrigação fiscalizar a aplicação dos recursos e notificar a Assembléia e o Tribunal de Contas do Estado.
E qual é o busílis: prestação de contas da Fenepalmas a que o blog teve acesso registra que três empresas ligadas ao presidente da Acipa, Joseph Madeira, beliscaram na grana: a Jorima, Fênix e Adrijo Produções LTDA. Esta última teria como sócia-administradora a esposa de Madeira, Adriana Rodrigues Santos, empresa criada em agosto de 2021.
Na impugnação proposta à candidatura de Joseph Madeira na semana passada, a chapa de oposição detalha que lista disponibilizada no sítio da Acipa existiriam três empresas ligadas a Madeira: Jorima Segurança Privada, Jorima Construção e Limpeza e Fênix Assessoria Empresarial. Em todas, o empresário é dado como administrador e não sócio.
O recurso da Fenepalmas originando-se do governo (público) subordina as relações dele consequentes. Ou seja, a obrigação de licitação e, por óbvio, as proibições de contratações de empresas dos dirigentes da entidade.
Ademais, se ainda que fosse legalmente discutível, seria moralmente inaceitável e indefensável os empresários da Capital tratarem como normal contratações fora desse eixo de conduta.
Uma casa da mãe joana, um expediente semelhante ao de empresários que, apesar de legislação contrária, montam empresas Mata-rato-barata e saem por aí contratando de remédios a pontes de concreto com o serviço público. Alguns deles aqui no Estado tem mais de 100 empresas. Uma para cada gosto.
Ainda que valha o artifício de cargo de administrador de empresa (para disfarçar sociedades), não há no Estado quem não saiba sobre os empreendimentos do presidente da Acipa.
Por prudência, mais não bastasse, um diretor da Acipa não prestar serviços remunerados à entidade, seria mais que princípio.
A partir do uso discricionário da presidência, pior ainda: sugere a conclusão de que não existiria impedimentos ao mau ou discutível uso dos recursos da entidade.
E que no caso, dá no mesmo: equívoco moral e legal monumental. E tratando de dinheiro que saiu dos cofres públicos, do contribuinte, ficar pior é só uma questão de escala.
É ver o posicionamento da classe e da própria Secretaria da Indústria e Comércio. Aliás, o atual presidente da Acipa tem se manifestado como o candidato do próprio governo. Não é pouco.
