O governo celebra a possibilidade da federalização de trechos da TO-050 e TO-020 (Palmas/Aparecida e Palmas/Silvanópolis).
Serão incorporados à BR-010 (uma rodovia federal inacabada há 70 anos) 200 km de rodovias hoje sob responsabilidade do governo do Tocantins.
Não é de hoje a tentativa de federalização. A persistência não nega, entretanto, a vontade política dos governos de entregar as rodovias, desvencilhando-se da responsabilidade sobre sua manutenção.
O projeto político não acompanhou, como se nota, o avanço da produção e instituição, pela lei, de parcerias público-privadas, não permitidas na primeira tentativa de federalização, mas hoje uma realidade no país.
Pelos trechos a serem federalizados são transportados quase 100% da produção do agronegócio do Sul/Sudeste/Nordeste e Centro do Estado, do Oeste baiano e Sul piauiense.
De janeiro a outubro o Estado já tinha exportado com o uso dessas rodovias (em parcela significativa) o equivalente a R$ 13 bilhões de soja e carne.
Ou seja, uma rodovia auto-financiável, capaz de atrair empresas interessadas na concessão, quando o governo ganharia melhoria/manutenção das rodovias e, de quebra, levaria uns trocados no ágio.
Para se ter uma idéia, o Estado do Mato Grosso (e o governo federal) fez leilão esta semana para a concessão de trechos de três rodovias (uma estadual e duas federais), fundamentais no transporte da produção. Valor: R$ 3 bilhões.
Como o projeto de federalização das rodovias federais no país (Programa de Parceria e Investimentos) prevê recursos de R$ 1 trilhão nos próximos anos, o racional é a União, agora, abrir concessão dos trechos lucrativos que receberá de graça do governo do Estado.
E que se note: tudo dentro da legalidade, o Estado tem até uma Secretaria de Parcerias e o governo anunciou há um ano que as concessões de uma dezena de rodovias estaduais envolveriam recursos de R$ 5 bilhões. Autorizou (com o aval dos deputados) até o levantamento de custos de pedágio.
