Em nota ao blog na tarde desta quinta, a Secretaria da Fazenda refutou que o governo do Estado estaria dando calote nos servidores públicos. Disse que o governo está rigorosamente em dias com os compromissos da folha de pagamamento.
Informa a Secretaria da Fazenda que "O pagamento dos servidores está sendo efetuado até o dia 1º do mês subsequente ao trabalhado, resultado dos esforços contínuos do Governo do Estado, vale ressaltar que anteriormente ocorria até o dia 12 do mês subsequente ao trabalhado".
E que o governo opta " por divulgar o valor líquido da folha por ser esse o montante que é repassado ao servidor, o que não exime o Governo das demais obrigações."
Como é notório, há um esforço hercúleo do governo para pagar os salários em dias. E tem demonstrado vontade política para reduzir os gastos, como se vê no balanço publicado ontem que comprova o acerto do enxugamento das despesas com salários e a excelência da arrecadação de receitas tributárias.
Mas os números do balanço publicado ontem indicam outra coisa. Apontam passivos com servidores acima de R$ 1 bilhão e no passivo permanente constante do relatório. No governo atual, conforme os sindicatos de servidores (e constante no próprio relatório) o governo não tem pago a contribuição patronal do Igeprev. Repassa com atraso, que se note por Justiça, a contribuição do servidor que é descontada no contra cheque. No governo anterior nem isto se fazia.
É fato que o governo tem pago em dias o líquido do salário. O governo anterior não pagava sequer o líquido do salário em dias. Mas no balanço publicado ontem a dívida de contribuições previdenciárias somava R$ 203 milhões. E R$ 41 milhões de contribuições de servidores e R$ 1,064 bilhão de contribuição patronal do Igeprev.
Confira a NotaSenhor jornalista,
A respeito da matéria veiculada por vossa senhoria, no Ponto Cartesiano, edição de 30 de Setembro do ano corrente, sob título "Palácio anuncia pagamento de salários para amanhã: R$ 187 milhões. Um calote de R$ 137 milhões na folha bruta de setembro de R$ 324 milhões," cabe a esta Secretaria da Fazenda e Planejamento fazer alguns esclarecimentos a bem do entendimento público sobre a realidade.
1. O Governo do Estado está rigorosamente em dia com todos os compromissos da folha de pagamento de seus servidores públicos.
2. Estão corretos os números referentes ao mês de Setembro, entretanto, o jornalista comete um equívoco quando diz que o Governo "dá calote" na folha, pois em momento algum o Governo deixou de cumprir seus compromissos financeiros com os servidores.
3. O pagamento dos servidores está sendo efetuado até o dia 1º do mês subsequente ao trabalhado, resultado dos esforços contínuos do Governo do Estado, vale ressaltar que anteriormente ocorria até o dia 12 do mês subsequente ao trabalhado.
4. Todos os pagamentos de encargos e consignados/retenções da folha de pagamento estão em dia. Tais pagamentos são feitos observando características e normas próprias que determinam datas limites para seus processamentos.
5. Como sempre, primando pela transparência que norteia a administração do Governo do Estado, o pagamento do salário dos servidores é amplamente divulgado na imprensa e os números disponibilizados no portal da Transparência, como exige a lei. Opta-se por divulgar o valor líquido da folha por ser esse o montante que é repassado ao servidor, o que não exime o Governo das demais obrigações.
6. Sabendo o quanto o jornalista preza seus leitores e os fatos divulgados pelo portal, acreditamos que a matéria publicada será retificada.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação Secretaria da Fazenda e Planejamento
