Muitos avaliam que defendo Wanderlei Barbosa, como entendiam que defendia Mauro Carlesse (no ilegal afastamento do STJ) ou Marcelo Miranda quando tentaram retirar-lhe a candidatura a governador em 2014 sendo ele, então, elegível.
Ou que era favorável a Vicentinho Alves, que tomou posse no senado em 2011 na vaga de Marcelo (mesmo sendo o 2º colocado) quando o TSE derrubou aquela decisão ilegal do TRE que referendou a candidatura de Marcelo ao Senado quando inelegível era.
Pois bem!!! De ontem para hoje correu como rastilho de pólvora nas secretarias e na campanha eleitoral (e de lá pulou para as redes sociais) o factoide que citava a suposição de que a Polícia Federal teria feito (ou faria) operação na Secretaria da Fazenda para apurar denúncias de crimes como a subordinação de pagamento de faturas de empresas a doações eleitorais.
Ainda que sem qualquer demonstração de veracidade, a espécie de fake-news já tinha cumprido sua função!!!
Uma desinformação que não tinha sequer rastros de veracidade. E por que? Ora, pagamentos do governo na Secretaria da Fazenda, especialmente os de empreiteiras, são feitos (com raríssimas exceções) com recursos do tesouro estadual.
E até quando são de transferências da União, a jurisprudência já firmou que quando adentram os cofres públicos estaduais, viram recursos do tesouro estadual. Há controvérsias, mas os julgados estão aí. Lembram-se da prisão e soltura de Sandoval Cardoso? Apanhei muito por apontar o mesmo.
Isto remete a competência de investigação à polícia civil e não federal. E julgamento ao Tribunal de Justiça e não Justiça Federal. Se a PF estivesse fazendo a investigação anunciada, praticaria apropriação de competências.
Ademais, a Fazenda é mero executor. As faturas já chegam com autorização das secretarias (onde são submetidas a escrutínios de diversas instâncias) e ali mesmo na Fazenda são novamente auditadas. E tudo certificado por servidores efetivos. Teria que haver combinação com muita gente. Não afirmo que não os haveria, mas não é coisa fácil especialmente em ano eleitoral,com faróis ligados 24 horas por dia.
Se empresários, conforme a especulação, teriam negado a receber com receio de operações policiais, imagina o servidor concursado (indiferente às consequências de suposta pressão política) que depende do salário, plano de saúde e da aposentadoria!!!
O governo tem equívocos e muitos. Desvios? Pode ser!! Mas essa desinformação espraiada não é certamente indício ou evidência de que os desvios supostamente apontados e a ação da Polícia Federal tivessem correspondência com fatos. Se não os tem, é fake-news eleitoral e seus mentores aqueles que dele poderiam favorecer-se.
