A reação processual de ontem do presidente do STF, Edson Fachin, e as publicações do presidente da República, Lula, elevaram a pressão sistólica da crise.
Mas Lula não tem poder nenhum sobre o Supremo. É o chefe administrativo do país, entretanto não manda em juiz, procurador ou delegado.
Entenda o que aconteceu
Meteu o bedelho como cidadão e candidato à reeleição, ainda que vestido de presidente. O cavalo passou montado à sua frente, seria um político omisso idiota não o fizesse.
Alexandre de Moraes, com a roupa fedendo a enxofre, deixou de ser um ativo e aparenta não mais que um leão desdentado. Tem como destino uma gaveta qualquer.
O papel de Alcolumbre no Congresso
Deduz-se, da ação de ambos, Lula e Fachin, que cobrados também pela disposição pública e política do presidente do Senado e do Congresso (as duas casas), de “enrolar” a coisa. Na verdade, o mais “sincerão”. Mais delongas, tanto mais desgastes.
Diferente de Lula, teria Alcolumbre obrigação de pautar o debate no Congresso. A fazer juízo de valor a priori, o presidente do terceiro poder.
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Uma decisão que livraria Fachin e Lula do problema
A decisão de Fachin e Lula, por outro lado, aparentemente livra os dois do abacaxi e acende o forno da pizza.
Um ministro do STF não pode investigar outro ministro do STF sem autorização do plenário. E nem determinar investigação de ofício, exercendo competência da PGR. Tudo que Mendonça operou sabe-se lá por que motivações.
O que muda se prevalecer a constituição
No STF, a prevalecer a Constituição, o cumprimento da decisão de Fachin no processo que gerou os vazamentos de Alexandre de Moraes levará à nulidade da investigação.
A decisão fortaleceria, por outro lado, o repouso de Davi Alcolumbre. O Congresso é competente para abrir processo contra crime de responsabilidade de ministro do STF. Uma decisão política consagrada pela CF.
A análise da coluna sobre o desfecho
E como não se pode fazer uso de um procedimento ilegal para combater ilegalidade, sobraria aos “compadres” uma grande confraternização.
Desta forma, todos se beneficiariam — como entendia Aristóteles — da arte de alcançar a aparência da verdade, sem se preocupar com a situação dos fatos. Ou: obter razão independente de tê-la ou não. Vamos aos remos, que o barco singra.
Se o STF seguir o entendimento já firmado por Edson Fachin no caso dos vazamentos atribuídos a Alexandre de Moraes, a investigação conduzida por André Mendonça poderá ser anulada por violação ao devido processo legal — tese que coincide com os argumentos defendidos por Fachin e pelo presidente Lula.
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Luiz Armando Costa é jornalista e analista político, com ampla trajetória na imprensa brasileira. Foi coordenador de Comunicação da Caixa Econômica Federal em Goiás e Tocantins, editor-executivo e editorialista do Jornal do Tocantins (Grupo Jaime Câmara), além de correspondente de O Globo e O Estado de S. Paulo. Também atuou como comentarista político nas rádios Mais Brasil FM e Conexão FM. Atualmente, comenta política nas rádios Nova FM e Hitz FM e no programa diário O Povo na TV, do Grupo Norte de Comunicação Tocantins. Há 18 anos, edita o blog Política & Acessórios www.luizarmandocosta.com.br
