O sistema de saúde no Estado enfrenta problemas endêmicos de natureza, à primeira vista, bifrontal mas que se desdobra dependendo da variação política com que se os observa.
O Ministério Público – divulga-se – acionou a Justiça pela falta de insumos e medicamentos de UTI (denúncia, segundo consta, feita pelos médicos) na terceirização de leitos de UTI (no HGP).
Óbvio que, a não ser que padeça de algum distúrbio mental, ninguém em sã consciência iria reclamar por analgésicos e luvas, não faltassem....analgésicos e luvas. O MPE, lógico, faz o seu papel.
Ainda que a dimensão que lhes tenha assegurado, desconsiderasse, sob outra perspectiva, o antagonismo de médicos e governo, que, nos últimos dias, se debatem: médicos querendo receber reajustes e maiores salários e poder público condicionando aumento de salários a produtividade.
As denúncias contra a Associação Saúde em Movimento (ASM) – a empresa terceirizada, uma entidade com sede em Salvador/BA – com efeito, são graves. Como de igual modo o é a distorção de se tomar o todo pela parte, expandindo o problema que, pela própria denúncia, situa-se localizado.
Evidente que uma empresa (ASM), com contrato de R$ 120 milhões e que recebeu, só em 2022 o equivalente a R$ 13,3 milhões, necessitaria muito esforço retórico para enquadrar a deficiência em atraso de pagamento, tal como o faz.
Dentre as empresas privadas de atendimento médico, a ASM só recebeu menos no ano passado que o Hospital Dom Orione (Araguaína/R$47,7 milhões), Instituto Sinai/ Palmas (R$ 42,6 milhões) Cooperativa dos Anestesiologistas/Palmas (R$ 34,6 milhões), Transcare/Palmas (R$ 27,8 milhões), Instituto de Terapia Intensiva do Tocantins (R$ 17,1 milhões) e Hospitech (R$ 14,3 milhões).
Só para se ter uma idéia, o Estado pagou por medicamentos e materiais no ano passado o equivalente a R$ 132 milhões, tendo empenhado apenas R$ 128 milhões. Análgésicos (da denúncia) consumiram R$ 1.875.872,21, cerca de 2,73% e outros R$ 1.940.347,03 (2,82% ) com anti-inflamatórios.
O maior gasto foi com anti-infecciosos, R$ 19,9 milhões (29,00% de todo o gasto). Já nas luvas (outro objeto da denúncia) o governo gastou no ano passado R$17.949.154,03 (28,37%). O segundo maior gasto.
São números que combatem a explicação para a falta do produto por parte da empresa terceirizada. Mas que não justificam a confusão do todo pela parte, na elaboração da tese de que a deficiência fosse epidêmica em todas as empresas terceirizadas e nos hospitais públicos estaduais.
Essa expansão política é, por certo, um dos dificultadores e não facilitadores da solução do problema. Além de representar uma distorção malévola à informação de pacientes do serviço público de saúde, com implicações diretas nas denúncias do Ministério Público e na sua aceitação pelo Judiciário.
