Crédito: Secom/governo do Tocantins

Os servidores públicos e o governo podem travar uma batalha contábil e política na data-base. O Executivo fechou 2020 com passivo com salários, benefícios e gratificações de R$ 384 milhões. Fora outros R$ 380 milhões de passivos (plan-saúde, contribuições) e o R$ 1 bilhão do Igeprev (patronal) negociados.

O Palácio encerrou o ano com um superávit primario acima de R$ 700 milhões e já acenou com negociação de pagamento de promoções e reajustes suspensos.

O problema é que o governo (e a lei) não permitem (LDO/LRF) reajustes e benefícios a servidores se a despesa com pessoal ultrapassar a 95% do limite máximo de 49% da receita corrente líquida.

O governo (Executivo) findou 2020 registrando (já descontadas as permissões do TCE), R$ 3,701 bilhões (líquido) com servidores. Isto aí é 42% da RCL de R$ 8,198 bilhões.  A despesa bruta ficou em R$ 5,264 bilhões. Só que o governo contabilizou R$ 92 milhões em restos a pagar, superando assim os R$ 5,294 bilhões da previsão orçamentária.

Tomando como base, assim, só a despesa líquida (R$ 3,701 bilhões), se o governo aplicar na data-base a inflação somente (algo em torno de 4% pelas previsões), a conta sobe para R$ 3,849 bilhões líquidos.

Mantida a inércia da RCL de R$ 8,198 bilhões (que fechou os 12 meses de 2020), uma correção de R$ 148 milhões elevando o gasto para 46,9% da RCL. Como o artigo da LDO/LRF condiciona reajuste ao teto de 95% do limite máximo (49%), o Estado assim estará no limite.

Isto porque 49% de R$ 8,198 bilhões é R$ 3,293 bilhões. E 95% de R$ 3,293 bilhões é R$ 3,128 bilhões. E o Estado já fechou 2020 consumindo R$ 3,701 bilhões. E com o reajuste iria para os R$ 3,849 bilhões.

Ou o governo aumenta a receita corrente líquida ou vai ter fazer malabarismos contábeis para usar poupança para bancar os benefícios dos servidores.

 

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1 Comentário(s)

  • RENATO RAMOS RABELLO
    23/02/2021

    Sempre colocando o servidor público como um vilão da história.

Ponto Cartesiano

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