O Palácio publicou na noite de ontem o balanço orçamentário do primeiro semestre de 2023. Os números do fechamento produzem poucas alterações no Comparativo de receitas/despesas do Diário Oficial de terça.
E demonstrado na madrugada de ontem pelo blog, sobre os números divulgados no DO de terça a noite.. Na noite de ontem, quarta, oficializou-se, portanto, o RREO do 3º bimestre de 2023.
Mas permitem observações mais substanciais e ampliadas (agora definitivas) sobre o desempenho fiscal do Executivo estadual, comparando-os aos resultados do governo no primeiro semestre do ano passado.
Antes, portanto, das perdas na arrecadação de ICMS dos combustíveis, energia e comunicações (julho de 2022). E, também, da elevação de gastos com o pagamento de data-base, progressões, promoções, Igeprev e outros passivos.
Receitas realizadas: de janeiro a junho de 2023 alcançaram R$ 7,290 bilhões. Ou seja, R$ 400 milhões (5,4%) a mais do que os R$ 6,890 bilhões (de janeiro a junho de 2022).
Se considerarmos, entretanto, apenas as receitas correntes, o crescimento apresenta-se maior: passou de R$ 6,142 bilhões (1º semestre/2022) para R$ 6,923 bilhões (1º semestre/2023). Ou seja, R$ 781 milhões (12,7%) a mais.
Despesas: o governo empenhou de janeiro a junho de 2023 a soma de R$ 6,768 bilhões. Aumentou em R$ 354 milhões (5,5%) os R$ 6,414 bilhões do primeiro semestre do ano passado.
Para efeito de raciocínio lógico e estatístico, nos últimos doze meses, a inflação situou-se na faixa dos 3,19% (prévia divulgada ontem). Destas despesas empenhadas, o governo pagou 83,2% (2022) e 83,5% (2023).
Manteve a adimplência em patamares notáveis. Isto porque entre o empenho, liquidação e pagamento há uma larga avenida burocrática.
O destaque dos gastos foram as despesas de pessoal. De janeiro a junho de 2022, o Executivo desembolsou R$ 3,221 bilhões com salários. Já no mesmo período de 2023, esse gasto subiu R$ 320 milhões, para R$ 3,711 bilhões.
Um crescimento de 16,14% contra o crescimento das receitas realizadas de 5,86% entre um semestre e outro. E os 12% da receita corrente líquida.
Na outra ponta, o governo aumentou em apenas 14,2% os recursos aplicados na função Segurança Pública (R$ 531 milhões/2022 – R$ 606 milhões/2023).
Aumentou, também, o percentual gasto na Saúde (sobre a arrecadação) de 15,84% (2022) para 17,3% (2023), quando mínimo é 12%. Mas reduziu o aplicado em Educação, de 20,95% (2022) para os atuais 18,21% (2023) quando o mínimo é 25%.
