Se o Executivo decidir implementar todas as demandas dos servidores públicos já em estudos na Secretaria da Administração, a despesa com salários terá um acréscimo em 2023 da ordem de R$ 800 milhões.
Um crescimento de 10,9% sobre o orçamento de pessoal deste ano, cuja previsão é da ordem de R$ 7,7 bilhões. E 6,5% acima do valor das despesas primárias com que fechou 2022 Um total de R$ 12,3 bilhões de despesas primárias para R$ 12,4 bilhões de receitas primárias.
Como o leitor leu aqui na semana passada, RREO da Secretaria do Tesouro Nacional apontou que, no primeiro quadrimestre de 2023, o Estado aumentou as despesas em 12,4% (comparado com primeiro quadrimestre de 2022) e as receitas em apenas 9,3%. Um viés.
O desempenho fiscal do governo, entretanto, tem gordura. Fechou o primeiro quadrimestre com disponibilidade de caixa de R$ 3,550 bilhões (maior que os R$ 2,712 bilhões de dezembro/22). Recursos garantidos para as obrigações financeiras.
Daí a pouca preocupação estadual com o Arcabouço Fiscal do governo federal que deve ser aprovado pelo Congresso nos próximos dias. Um projeto cuja finalidade é compatibilizar receitas e despesas.
Enquanto o governo federal prevê um rombo de R$ 231 bilhões no orçamento este ano (8,8% do PIB de R$ 2,6 trilhões/1º trimestre/23), o governo do Estado espera um resultado primário positivo de R$ 121 milhões (0,21% do PIB de R$ 56,7 bilhões/previsão LDO).
No primeiro quadrimestre de 2023, o Palácio Araguaia fechou com um resultado primário positivo de R$ 715,6 milhões para uma meta estabelecida no período de R$ 127,6 milhões. Um resultado (receita menos despesas sem incluir despesas com dívidas) maior daquele com que fechou 2022: R$ 182,1 milhões.
Ou seja, é larga a distância entre o rombo do orçamento da União e o fluxo de caixa do governo estadual
