O governo tem problemas pontuais. Alguns endêmicos como o serviço de saúde pública, próximo de uma epidemia. Hospitais e estradas podem ser melhorados com os empréstimos. Mas ainda falta diapasão nos gastos entre os poderes que comprometem a governança. As últimas despesas ilegais e imorais dos outros estão aí para confirmar regras e exceções.
O Executivo tem feito, tudo indica, a sua parte. Relatório da Secretaria do Tesouro Nacional aponta nesta segunda o cumprimento do Palácio Araguaia de todos os requisitos fiscais exigidos pelo governo federal. Ou seja, saiu do Serasa federal. Limpinho para contrair empréstimos e firmar convênios.
Acompanho os resultados fiscais do governo diariamente há quase uma década e, pela primeira vez (se não me falha a memória) o governo cumpre todos os pontos do Sistema Auxiliar de Informações para Transferências (CAUC). Para caber numa metáfora: saiu do atoleiro e alcançou terra firme.
O governo entrou o ano regular em todas as exigências: dívida ativa da União, regularidade do FGTS, adimplência financeira em empréstimos e financiamentos, regularidade perante o poder público federal e Siafi/Siconvi.
Está também regular com encaminhamento de relatório de gestão fiscal, encaminhamento de RREO, encaminhamento de contas anuais, da matriz de saldos contábeis, do cadastro de dívida pública, exercício da competência tributária, aplicação mínima em educação e saúde, regularidade previdenciária e quanto à concessão de incentivos fiscais.
A situação fiscal registrada pela Secretaria do Tesouro Nacional é indicativo de que não haveria qualquer empecilho para o empréstimo da Caixa. Assim como para os R$ 146 milhões do Banco Brasil (já aprovados pelo Legislativo) e o agora financiamento de R$ 130 milhões para asfaltamento do acesso ao Jalapão, ainda não encaminhado ao Legislativo.
É mais dívida, é!!! Só aí R$ 859 milhões de empréstimos a juros de mercado. E ainda tem outro de R$ 200 milhões com a Caixa em estudos, somando para 2020 uma elevação de mais de um bilhão de financiamentos.
Mas que o governo está dentro dos eixos do ponto de vista fiscal, não há dúvidas. E quem o diz é a STN.
