No aproveitamento do esforço fiscal demonstrado no balanço do segundo quadrimestre de 2019 (efetivamente positivo), o Executivo foi beneficiado com a não observação de outros números orçamentários por parte da maioria. Intuo que talvez até do olhar dos diretamente envolvidos.
O governo enquadrou-se na Lei de Responsabilidade Fiscal mas pode ter contribuído para empurrar os demais poderes ao desenquadramento.
De janeiro a agosto de 2019, o Executivo só repassou de duodécimos o equivalente a 52% da destinação orçamentária do ano aos poderes de R$ 1,359 bilhões. Mesmo tendo arrecadado de receitas correntes 67,2% da previsão orçamentária atualizada do ano de R$ 10,333 bilhões.
É uma diferença entre a arrecadação de receitas e os repasses de 21% em desfavor dos poderes. Ou 33% a mais do que a diferença negativa entre arrecadação e repasses registrada de janeiro a agosto de 2018.
No ano passado, no mesmo período, o Executivo havia arrecadado de receitas cerca de 48% da previsão orçamentária do ano, orçada em R$ 10,7 bilhões. E repassado aos poderes apenas 41% da previsão anual de duodécimos: R$ 1,360 bilhões. Uma diferença de 14% entre o arrecadado e o repassado.
Ou seja, para o poderes o governo é bonzinho mas é também orçamentariamente mau.
