O governo decidiu, por Medida Provisória, criar a Secretaria de Desenvolvimento de Regiões Metropolitanas. A MP 08 foi publicada ontem no Diário Oficial.
Para o cargo, deve ser nomeado o atual secretário Extraordinário André Gomes, da região metropolitana de Palmas. Explica o governo que a pasta estará enquadrada na Governadoria.
Ou seja, não haverá aumento na estrutura de cargos e salários.
A Secretaria irá coordenar as regiões metropolitanas aprovadas pela Assembléia Legislativa na Lei Complementar 172/2026.
O projeto prevê melhorar a aplicação de recursos públicos conforme a demandas das regiões. E era uma reivindicação de deputados estaduais e federais.
Ali, serão administrados recursos de emendas parlamentares e de convênios federais.
Só de emendas parlamentares da bancada federal e estadual algo em torno de R$ 700 milhões anuais.
