O projeto de Lei Orçamentária ainda não foi lido no expediente da Assembléia Legislativa para poder ser encaminhado às Comissões. Mas já é objeto de críticas.
É que o Executivo corrigiu o orçamento de 2021 em apenas 4,5% (passou de R$10,9 bilhões para R$ 11,4 bilhões).
A correção não cobre o IPCA de julho/2020 a agosto/2021, índice que, pela legislação, deve ser aplicado no ajustamento da LOA. No período, o IPCA foi de 9,6%.
O que elevaria a correção orçamentária a R$ 11,94 bilhões. Ou R$ 540 milhões acima dos encaminhados R$ 11,4 bilhões.
Há outros questionamentos: ainda que tenha corrigido o Orçamento em 4,5%, o Executivo majorou os repasses aos demais poderes (duodécimos) em apenas 0,9% sobre o determinado na LOA de 2021.
Isto implica na dedução de que o governo teria corrigido as dotações da administração direta e indireta em índices superiores aos determinados ao TJ, MPE, TCE e Defensoria.
