O governador Wanderlei Barbosa tem publicado numa frequência quase que diária suas ações de governo no seu perfil no instagram.
Só nesta rede, o governador tem 229 mil seguidores. O equivalente a 25% dos votos válidos do Estado.
Para efeito de raciocínio: o perfil oficial do governo do Tocantins no instragram é o da secretaria de Comunicação ( @governodotocantins@www.to.gov.br/secom),
Neste domingo registrava 1.090 (isto mesmo, mil e noventa) seguidores. Contra os 229 mil de Wanderlei Barbosa.
No popular: a população se interessaria mais pelo governador do que pelo governo. Ora, mas o que o governador divulga é o que o governo faz.
Ou o governo público estaria fazendo tudo para o governador sobrepor-se ao papel do governo?
Os números das redes indicam uma finalidade comunicativa:sujeito maior do que objeto, no que ilustra acessório e principal, foco definido. Daí parte da aprovação.
Se já não havia como separar obra/autor (ele é personalíssimo do ponto de vista político) as peças plasmam uma propaganda de governo em período eleitoral.
O governador tem, como é público, se revezado no papel de Chefe do Executivo e cabo eleitoral da senadora Dorinha Seabra.
As despesas com viagens, pela lei, deveriam ser demonstradas ao distinto público como são bancadas. Papel do Ministério Público Eleitoral.
Mas não é o ponto: a legislação veda terminantemente publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos.
Exceção a campanhas de utilidade pública ou emergências e autorizadas pela Justiça Eleitoral.
A aposta é que, por veiculadas no seu perfil pessoal, as divulgações de obras de governo não sinalizassem desigualdade de condições de sua candidata com os demais.
Como se nota, um fundamento interpretativo. Quando as peças se emprestam a mostrar o que é feito e que necessitaria ser continuado.
Mas há outra questão: as novas obras anunciadas pelo governador podem ser questionadas. Isto porque a Lei de Responsabilidade Fiscal as limita no último ano de governo.
Nos últimos oito meses de governo (dois quadrimestres) , “é proibido contrair obrigações de despesa que não possam ser pagas dentro do próprio ano ou que fiquem para o ano seguinte sem saldo suficiente em caixa para quitá-las”. Nem aumentar despesas com pessoal.
No Portal das Transparências deste domingo, o governo já ultrapassou isto. O Executivo teve de janeiro a agosto R$ 11,048 bilhões de receitas correntes. Mas registrou R$ 12,091 bilhões de despesas correntes empenhadas.
Um salto em plena campanha eleitoral. Isto porque no RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária de junho), o governo publicou despesas correntes de R$ 8,7 bilhões. Igual aos R$ 8,7 bilhões contabilizados como receita corrente no 1º semestre.
Ou: em um mês e 23 dias (julho a este domingo), aumentou as receitas em R$ 2,3 bilhões e as despesas foram calibradas em mais R$ 3,3 bilhões.
É um quadro que sugere um governo em franca campanha eleitoral.
