Vamos tentar desenhar o que está acontecendo. Na segunda-feira,29, o pedido de reconsideração de Mauro Carlesse veio a público pela manhã, com a retirada do sigilo do processo pelo STJ.
Soube-se, assim, que a defesa de Mauro Carlesse argumentara que o afastamento do governador levaria ao risco de cassação de mandato fora das hipóteses previstas na Constituição e que isto não se verificava no Legislativo com o não processamento de pedido de impeachment do governador afastado.
Depois disso ainda que talvez não necessariamente por causa disso (o sol não nasce porque o galo canta, concordam!!), na tarde da mesma segunda-feira, 29, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Antônio Andrade, fez circular nota informando do despacho dos pedidos ali protocolados há dias para parecer da procuradoria jurídica da casa.
Um dia depois, ontem, Antônio Andrade defendia uma PEC para mudar o regimento e abrir o voto do impeachment. Uma confusão a mais. Na verdade, o que é secreto é o voto pela procedência da acusação que precisa da aprovação de 2/3 dos deputados em "escrutínio secreto". Julgamento do impeachment é outra coisa.
Já o regimento interno não necessita de uma PEC para ser alterado: basta como o determina o próprio regimento (artigo 211) um projeto de resolução que pode ser proposto por qualquer deputado, comissão ou pela mesa diretora.
E aí LA? O que estaria ocorrendo? Ora, os deputados não negaram uma reunião que teria ocorrido na residência do deputado Amélio Cayres – na terça-feira da semana passada - com divulgados 17 parlamentares sobre o impeachment. Mais que os 2/3 de votos necessários para aceitar o pedido que, decorridos dez dias, não se deu sequer o parecer.
Assim como é conhecido nos bastidores que boa parte das acusações contra Mauro Carlesse advém justamente da intervenção política e administrativa do governador afastado em situações que envolviam uma meia dúzia de parlamentares. Dentre eles, o próprio Cayres.
Ou seja, os fatos concorrem para uma tese de que, muito embora defendam a manutenção do governador interino, os deputados não afastam a possibilidade de aprovarem o retorno do governador afastado. O muro é explícito. A relação de cambiagem e troca também e elas açulam o movimento pró ou contra o impeachment.
É ruim por pelo menos dois motivos: os deputados não só não diferenciariam o bem do mal, o legal do ilegal, o certo do errado, como os defenderiam, no raciocinio dúplice, cuja direção estaria apontada não para seus conceitos e sim pela negação deles.
Um paradoxo em relação ao que pensariam seus representados e, em igual medida, uma contradição dos parlamentares entre o que defendem e o que praticam. Poderiam tentar acertar, mesmo errando. Nunca deixar estar pra ver como é que fica, como cobram-lhes seus eleitores.
