Os Estados mostram-se apreensivos quanto à aprovação da Reforma Tributária. Estudos apresentados pela Secretaria Extraordinária de Reforma Tributária esta semana a Secretários sobre a PEC 45 (relatório da Comissão Mista), PEC 110 (substitutivo do relator) e recomendações do Grupo de Trabalho do Centro de Cidadania Fiscal trazem mais dúvidas do que segurança.
No primeiro deles: deve-se acreditar em quem arrecadará e repassará o valor do IVA.
Na prática os Estados tem que confiar na União e os municípios nos governos estaduais, dada a relação de dependência, para arrecadar e repassar os recursos.
A preocupação foi confirmada ao blog pelo secretário da Fazenda do Tocantins, Julio Edstron. É o sentimento de praticamente todos os Estados da Federação.
Na PEC 110 (substitutivo do relator) é criado o IBS Dual, ou seja, IBS (Estados e Municípios) + CBS (federal) ISE (federal).
No substitutivo, a IBS tem base ampla, incluindo importações e transações onerosas com bens e direitos materiais e imateriais, além dos serviços ISE: importação, produção ou comercialização de bens prejudiciais à saúde e ao meio-ambiente.
Até 2032, 5% do IBS destinado à manutenção da competitividade de empresas com benefícios convalidados de ICMS.
