O Estado terá depositados amanhã, segunda-feira, na sua conta no Banco do Brasil recursos que se elevam a R$ 211 milhões e 179 mil. Corresponde à primeira parcela do Fundo de Participação dos Estados do mês de abril de 2023 repassada pela União. São três parcelas no mês.
Mede-se o valor da transferência, em certa medida, considerando sua participação no financiamento de despesas públicas. No mês de março (24) o governou do Tocantins desembolsou a soma de R$ 229,7 milhões com folha de salários do funcionalismo. No mês passado, os repasses de FPE totalizaram R$ 482 milhões. Dinheiro suficiente, portanto, para quitar duas folhas de salários.
Considerando que no primeiro bimestre de 2023 (balanço publicado em 29 de março de 2023) a média mensal de receitas correntes situou-se em R$ 1,192 bilhões, o FPE tem sido responsável, em números relativos, por cerca de 40% das receitas do Estado (correntes).
Dos 27 Estados, o Tocantins só recebeu menos recursos na primeira parcela de FPE de abril - a ser repassada amanhã - que nove deles: Bahia (R$ 475 milhões), Maranhão (R$ 366 milhões), Ceará (R$ 366 milhões), Pernambuco (R$ 354 milhões), Pará (R$ 318 milhões), Paraíba (R$ 243 milhões), Minas Gerais (R$ 235 milhões), Piauí (R$ 223 milhões) e Alagoas (R$ 220 milhões).
É bom e ruim. Bom, porque são mais recursos E ruim porque um dos critérios federativos para a distribuição do bolo da arrecadação federal é justamente a proporção (ou desproporção) de desiguldades sociais.
E aí, pelas lentes do FPE, o Estado ocuparia a 10ª posição neste ranking macabro de pobreza e desigualdades. Apesar do Pibão de R$ 55,7 bilhões esperado para 2022 (Secretaria da Indústria e Comércio) e dos R$ 16 bilhões de exportações do agro no ano passado.
