Os 27 Secretários da Fazenda dos Estados (dentre eles do Tocantins) encaminharam ontem carta a Jair Bolsonaro reivindicando a sanção do projeto de ajuda financeira aos Estados. O projeto foi aprovado no dia 6 de maio. Há duas semanas junta teia de aranha na mesa do Presidente.
Enquanto o país registrava ontem 16 mil e 118 cadáveres e 241 mil e 80 contaminados confirmados. No Tocantins já eram ontem 1 mil e 532 contaminados e 31 mortos. E contando caraminguás, como as demais unidades federativas, para disponibilizar leitos de UTI.
O Estado do Tocantins (governo e municípios), somando ajuda financeira, suspensão de dívidas e os recursos para saúde, é contemplado no projeto com R$ 778 milhões. São R$ 301 milhões livres para o governo mais R$ 204 milhões livres para os municípios. Prevê ainda o projeto R$ 52 milhões (saúde pública/Estado) e R$22 milhões (saúde pública/municípios). O Estado do Tocantins terá ainda R$ 200 milhões de suspensão da dívida.
E o presidente dizendo que queria "conversar" antes de sancionar. Negociar não se sabe o quê a não ser apoio político de deputados e senadores. Barganhar algo quando o projeto já passou por negociações entre governo e as duas casas do Congresso como manda a Constituição. Só falta a sanção. Se vetar, o Congresso tem a prerrogativa de derrubar o veto.
Aliás, o projeto foi aprovado só depois que os governadores e parlamentares concordaram com a chantagem do governo federal com as tais contrapartidas. Exigências que a União não teve, por exemplo, com o socorro às empresas aéreas que tem dívidas de R$ 1,9 bilhões, conforme a Anac.
E os parlamentares do Estado, aliados de Bolsonaro, dando milho aos pombos e tentando interferir em decisões de prefeitos e governadores na prevenção da Covid-19.
