Governo e municípios vêem o Covid-19 alastrar-se pelo Estado. Faltam leitos e vacinas. O governador Mauro Carlesse é dado como um dos signatários do documento em que os governadores reivindicam autorização para adquirir imunizantes. Carlesse, assim, dá um passo adiante no posicionamento de aguardar o plano do Ministério da Saúde.
A questão que se coloca, entretanto, empurra responsabilidades também aos Chefes de Executivo estadual. Apesar das circunstâncias políticas (e agora também os governadores) emparedarem o presidente Jair Bolsonaro que, no seu negacionismo, ainda segue movimentando a população em sentido contrário.
Do ponto de vista prático, como não é difícil constatar, os governadores ressentem da falta de comando político-administrativo nacional sob a coordenação da Presidência. Isto porque não faltam recursos.
O Estado do Tocantins (governo e prefeituras), por exemplo, de janeiro de 2020 a 15 de janeiro de 2021, tiveram nas suas contas o equivalente a R$ 10,5 bilhões de repasses do governo federal. E foram irrigados, ainda, pelos R$ 2,28 bilhões de auxílio pago no Estado.
Sim! são todas as transferências federais. Mas os orçamentos dos Estados e municípios são formados também com os recursos constitucionais. De forma que constitui-se uma falácia refutar que fossem transferências obrigatórias (como de fato o são), como se o combate ao Covid-19 também não fosse ação obrigatória de competência concorrente dos Estados e União. Muito bem claro nas LDOs que contemplam imprevistos.
Como não faltam recursos (governo e prefeituras não o reivindicam prioritariamente) tem-se que a falta de leitos, contaminação e óbitos estariam diretamente ligados à deficiência de planejamento. Tanto a União como governos e prefeituras, com o dinheiro em caixa, subestimaram o vírus de forma que quando, agora, buscam vacinas e mais leitos, enfrentam as dificuldades de uma demanda bem maior que a oferta. Quando poderiam ter feito a previsão lá atrás, dado o conhecimento científico sobre o vírus e sua propagação.
