Sexta-feira, 23 de Out de 2026

Estado precisando de empréstimos mas registrava R$ 1,142 bilhões de isenção fiscal, diz TCE

luizarmandocosta 08/08/2019 662 visualizações

As renúncias fiscais alcançaram em 2018 o montante projetado de R$ 1 bilhão e 142 milhões. Os dados sáo do TCE.

O valor conflito com a falta de recursos por que tem passado a Administração estadual. Para 2019 está previsto algo próximo de meio bilhão de reais de isenções que o governo pode conceder ou não.

Relatório preliminar técnico daquele tribunal aponta descumprimento por parte do governo tanto da LRF quanto de outros dispositivo legais sobre o assunto.

O tema chegou a ser objeto de discussão no governo Marcelo Miranda mas projeto ficou parado no Legislativo. Pela lei, empresários beneficiados teriam que dar contrapartida de 13% mas não há prestação de contas eficientes. E as renúncias, passado um certo período , continuam mas deixam de ser contabilizadas como tal.

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