O governo do Tocantins pode perder R$ 200 milhões anuais somente nas operações internas, caso implemente, nos termos propostos, a isenção total de ICMS nos produtos da cesta básica.
A informação foi dada ontem ao Política & Acessórios pelo secretário da Fazenda, Donizeth Silva. O apelo à isenção foi feito aos governadores na semana passada pelo presidente Lula.
No ano passado, o governo arrecadou R$ 5,9 bilhões de ICMS. Isto equivale a 73,75% de todas as receitas tributárias do Estado em 2024.
O Secretário salientou que o Estado do Tocantins já possui redução da base de cálculo dos produtos da cesta básica.
“A nossa alíquota em regra geral é de 20% e para os produtos que compõem a cesta básica a nossa alíquota é de 7%. Na hipótese de concessão de isenção, temos estimativa de perdas anuais superiores a 200 milhões de reais somente nas operações internas”, explicou Donizeth Silva.
O Secretário apontou também que a iniciativa do governo federal não apresenta qualquer compensação para a isenção. “A nossa posição é de aguardar as demais unidades da Federação”, falou Donizeth realçando que a realidade do Estado é diferente São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Piauí, que já concederam isenções ou reduções do ICMS na cesta básica.
