De acordo com o Estadão, a União deve receber amanhã mis r$ 8,8 bilhões de dividendos dos R$ 32 bilhões que a Petrobras repassará ao governo federal até julho deste ano. Em 2021, a Petrobrás registrou um lucro de R$ 106 bilhões. Cerca de 1.400% a mais que 2020.
O governo – ainda de acordo com o Estadão mas perfeitamente comprovável na transparência da empresa – tem maioria das ações com direito a voto (controla a Petrobras) e recebeu da empresa do lucro de 2019 a 2022 o montante de R$ 449 bilhões.
Relatório do Comitê Nacional de Secretários da Fazenda a que este blog teve acesso ontem, demonstra que, ainda com PMPF congelado dos combustíveis (diesel, gasolina e GLP) por 60 meses (da LC 192) o Estado do Tocantins perderá por ano R$ 128,6 milhões (com IPCA) e R$ 355 milhões (sem IPCA).
Mas tem ainda a EC que reduz indefinidamente o ICMS dos combustíveis de 27% para 17% (Tocantins). Uma paulada maior de R$ 700 milhões por ano.
Nos 60 meses (cinco anos) as perdas da LC 192 no tesouro estadual seria[C1] m de R$ 640 milhões (com IPCA) e R$ 1,7 bilhões (sem IPCA). Tudo isso aí aprovado pelos deputados e senadores seguindo Arthur Lira e Jair Bolsonaro.
O impacto nas contas do Estado é maior ainda se comparado os preços da Agência Nacional de Petróleo com o PMPF congelado (Estados). No Tocantins, em cinco anos, os cofres estaduais perderiam R$ 2,4 bilhões. Uma média de R$ 481 milhões por ano
Este é o contexto: o governo (que tem maioria no Congresso) ao invés de propor uma lei (da mesma forma em que criaram a atual política) para usar este lucro da empresa que controla como um colchão nos combustíveis (subsídio, amortização, que nome se dê) aponta o dedo para o Estados, terceirizando sua responsabilidade.
Mas não. Jair Bolsonaro e o Congresso apontam o dedo para o ICMS dos Estados que é aplicado sobre um valor que já é congelado desde novembro do ano passado. No período, o combustível aumentou cerca de 25% (a gasolina).
