Determinados setores da classe política não raro observam na oposição a determinadas ações de governo (ou até mesmo a sua exposição pública), como adversidades partidárias ou mesmo políticas. A tese, entretanto, paradoxalmente tem sentido contrário: não apontar as inconsistências é que se constituiria uma defesa partidária e política.
Vejamos aquela contratação da Convergência Sustentabilidade Ltda-ME por R$ 689 mil (uma micro empresa com capital social de R$ 1 mil) para Serviço Especializado para Desenvolvimento de Modelos de Gestão de Unidades de Conservação de Parceria Público-Privada, com a Otimização dos Recursos de Compensação Ambiental, Royalties, Arrecadação Própria e Fundos Ambientais. Um serviço de consultoria, como é notório.
Pois bem: o governo (Portal das Transparências) empenhou em 2018 o equivalente a R$ 381 mil com consultorias (liquidou e pagou R$ 187 mil). Ora, o governo assinou o primeiro contrato com a empresa neste valor (R$ 689 mil) no dia 7 de maio de 2018.
Significa dizer que o governo contratou a empresa sem empenhar a despesa (todas as consultorias tiveram empenho da metade do contrato da Convergência), na forma determinada pela legislação e farta jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Não há despesa (e contrato, lógico) sem prévio empenho.
Para driblar a lei e as lupas dos fiscalizadores, o governo, intuo, que contabilizou a despesas em outros serviços de pessoa jurídica, onde podem colocar rato e barata. Ainda que exista a conta despesas com consultoria, que é o serviço prestado pela empresa contratada.
Não à toa nesta despesa com outros serviços de pessoa jurídica o governo empenhou em 2018 o equivalente a R$ 713 milhões e liquidou e pagou um total de R$ 678 milhões.
E por que isto? Ora, porque consultorias seriam, na observação da população, um luxo quando pessoas estão morrendo nos hospitais públicos por falta de remédio que custa 90 centavos.
Mas o governo precisa delas tanto técnica como financeiramente afinal o trabalho científico e que envolve, certo modo, a criação, tem valor considerado imensurável.
Depende de outras questões menos tangíveis. Alguns, como é o caso da Convergência, poderia ser feito a mais de mil quilômetros de distancia, com um prosaico computador e dentro de um apartamento na beira da praia.
