Regra geral, as pessoas (e até parlamentares) pouco importam com desempenho fiscal dos governos.
Só o reconhecem (e com muito custo) a partir de suas consequências: inadimplência (nos salários e pagamento de fornecedores) ou incapacidade de governos tomarem empréstimos para investimentos, que geram empregos, que geram salários, que movimentam o mercadinho da esquina.
A Secretaria do Tesouro Nacional registra nesta terça que o governo do Tocantins está adimplente com todos os requisitos fiscais do CAUC.
O Estado está em dias com os 24 requisitos do Siconfin (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).
O CAUC positivo é necessário à celebração de instrumentos para transferência de recursos do governo federal, pelos entes federativos, seus órgãos e entidades, e pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC.
Ou seja, sem isto, o governo do Estado não poderia tomar emprestado aquele R$ 1 bilhão do Banco do Brasil, que deve ser assinado até agosto deste ano.
Há muito não se via tanto sinal verde ao Palácio Araguaia.
