Os recursos que entraram nos cofres do tesouro de janeiro a julho sugerem que as ações do governo na pandemia (e no sistema de saúde) não corresponderiam às suas possibilidades financeiras. O Estado seguia ontem entre as oito unidades federativas que apresentavam crescimento do número de óbitos no país.
Posição que não deixa há cerca de duas semanas. E não há qualquer mobilização pelo isolamento social ou conscientização da população acerca de formas de prevenir-se do vírus que já contaminou (até ontem) 17.209 pessoas, com 288 vítimas fatais. Ou o aumento da testagem e a instalação de hospitais de campanha que, tudo indica, não estão longe de ser uma necessidade.
O governo recebeu até esta segunda-feira, do governo federal, o equivalente a R$ 5,8 bilhões de transferências federais (sem o Fundeb). Já é um valor superior às transferências correntes previstas no orçamento de 2020 para todo o exercício (R$ 4,8 bilhões). Daqui a pouco o governo não terá orçamento para contabilizar as transferências (financeiro) dos cinco meses que restam.
Só do Ministério da Saúde (Portal da Saúde desta segunda) o Palácio Araguaia teve (de janeiro a 19 de julho de 2020) de transferências na saúde valores da ordem de R$ 794 milhões. Para se ter uma idéia, de janeiro a dezembro de 2019, o MS repassou ao Estado R$ 918,5 milhões. Ou seja, em sete meses, já teve 86% de tudo que recebeu no ano passado.
Já nas transferências de arrecadação federal, caíram nos cofres do tesouro até hoje o equivalente a R$ 3,126 bilhões (R$ 1,065 bi/JAN/FEV-R$ 764 mi/MAR/ABR-R$ 933 mi/MAI/JUN e R$ 362 mi (JUL). De FPE (contando com a parcela que cai hoje na conta do governo) o Estado já teve em menos de sete meses o montante de R$ 1,956 bilhões para um orçamento previsto no exercício de R$ 3,3 bilhões (sem o Fundeb). Ou seja: faltando ainda a terceira parcela do mês, o governo já recebeu de FPE o equivalente a 57% do orçamento previsto.
O governo teve no período também a arrecadação tributária que elevou-se (de janeiro a junho) a R$ 1,9 bilhões. Como a previsão orçamentárias para os tributos é de R$ 2,6 bilhões em 2020, o governo teve 73% da arrecadação em apenas 50% (junho) do exercício. O que elevaria todas as receitas do Estado ao patamar de R$ 7,7 bilhões em seis meses, contra um orçamento anual de R$ 10,8 bilhões. Ou 72% do orçamento em 50% do exercício.
