O governo terminou sendo beneficiado com a decisão judicial (que veio a público hoje quando nesta manhã o Secretário de Saúde se deslocava a Porto Nacional) com a concessão do prazo de 15 dias para dar explicações sobre denúncias do Ministério Público acerca da falta de UTIs no HGP, em desacordo com decisão judicial que já o obriga a disponibilizá-los aos pacientes. E que ainda não o faria, a tomar como referência a cobrança do MPE/Defensoria.
Em nota ao blog na manhã desta segunda, Afonso Piva, secretário da Saúde, manifestou-se, entretanto, que antes da decisão já havia notificado a empresa (MP Gestão em Saúde) para "as devidas providências quanto a possíveis irregularidades". E que atualmente não haveria leitos de UTI bloqueados pela empresa que presta serviços no HGP. Informação que vai de encontro ao posicionamento dos órgãos.
O magistrado pontuou que não poderia determinar audiência de justificação (um passo adiante) porque o MPE e Defensoria não teriam apresentado documentação prévia da vistoria que teriam realizado no hospital e que fundamentaria os pedidos. Não haveria, por certo, assim, substância que subsidiasse decisão diversa da Justiça. O que não está nos autos, não existe na Justiça. E isto, evidentemente, remeteria o ônus ao MPE e Defensoria.
Na prática, entretanto, a teoria é outra, como denunciam rotineira e muito apropriadamente MPE e Desensoria. O bloqueio de leitos de UTI (por falta de pagamento) é objetiva, basta uma passada de olhos nos corredores do Hospital. Evidentemente que pacientes necessitados de UTI e não as tem estão destinados a óbito. E não atendimento médico é crime. Daí o magistrado acionar, na sentença, também o Conselho Regional de Medicina.
O problema requer mais decisões que ponderações. O governo aplicou em saúde no ano passado o montante de R$ 2,294 bilhões. Só de recursos próprios foram R$ 1,986 bilhões. Com UTIs foram R$ 70 milhões em sete hospitais particulares.Foram 26 mil e 609 diárias de UTI, conforme relatório da própria Secretaria de Saúde.
Outros R$ 9 milhões foram em cumprimento de decisões judiciais como esta que o governo (pelo pedido de MPE/Defensoria e a situação do HGP) também não estaria cumprindo.
Ou seja, os pacientes que já estão na fila da morte, terão que esperar mais 15 dias pelas explicações burocráticas (que qualquer pessoa ou gestor pode ter por qualquer coisa) e, quem sabe, depois disso, o Estado e a empresa terceirizada sejam obrigados, definitivamente, a retirá-los da relação mórbida em que se encontram com a disponibilização de leitos de UTI.
