A Nota Técnica do Centro de Liderança Pública sobre o preço dos combustíveis e o ICMS (com dados atribuídos ao Confaz) – veja a coluna Pitaco Rápido, com Paulo Antenor, aí do lado - é uma ducha de água fria no bolso do consumidor e endosso à posição do governador Wanderlei Barbosa de defesa do congelamento da alíquota do imposto sobre a gasolina no Estado.
O contribuinte paga hoje no Tocantins um ICMS de 27% nos combustíveis (25% de imposto e mais 2% para um fundo de pobreza). O Estudo do CLP aponta que o Estado registrou, entretanto, a maior média percentual de receitas tributárias atribuído ao ICMS de Combustíveis, Petróleo e Lubrificantes de 2015 a 2021: 29,8% das receitas de ICMS vieram dos combustíveis. O maior índice do país.
O Estado arrecada na região Norte em relação ao ICMS total mais que os 14,3% (Rondônia), 0,1% (Roraima), 3,3% (Pará), 18,3% (Amazonas), 23% (Amapá) e 14,3% (Acre). Muito mais que os 21,4% (Goiás) ou 15,6% (Distrito Federal).
No Estado, no ano passado, o ICMS dos combustíveis (R$ 1,263 bilhões) foi quase o dobro dos R$ 726 milhões arrecadados na indústria e mais que os R$ 1,248 bilhões recolhidos pelo comércio, um dos setores mais relevantes da economia regional. Ou ainda três vezes os R$ 460 milhões na conta de luz que, como os combustíveis, representa um imposto de arrecadação quase compulsória.
Com efeito, o Tocantins arrecadou de ICMS sobre os combustíveis o montante de R$ 705 milhões/2015 (34% do ICMS total de R$ 2,062 bilhões), outros R$ 779 milhões/2016 (33% do ICMS de R$ 2,360 bilhões), mais R$ 748 milhões/2017 (29,4% de R$ 2,538 bilhões), R$ 915 milhões/2018 (32% de R$ 2,859 bilhões), R$ 1,005 bilhão/2019 (33% de R$ 3,019 bilhões), R$ 1,006 bilhão/2020 (30,5% de R$ 3,294 bilhões) e R$ 1,263 bilhão/2021 (30% de R$ 4,187 bilhões).
Percentuais
ACRE 14.3 %
ALAGOAS 8.8 %
AMAPÁ 23.0 %
AMAZONAS 18.3 %
BAHIA 18.3 %
CEARÁ 20.7 %
DISTRITO FEDERAL 17.6 %
ESPÍRITO SANTO 15.6 %
GOIÁS 21.4 %
MARANHÃO 24.9 %
MATO GROSSO 15.9 %
MATO GROSSO DO SUL 27.0 %
MINAS GERAIS 17.6 %
PARÁ 23.3 %
PARAÍBA 20.7 %
PARANÁ 13.6 %
PERNAMBUCO 16.6 %
PIAUÍ 27.4 %
RIO DE JANEIRO 10.8 %
RIO GRANDE DO NORTE 19.5 %
RIO GRANDE DO SUL 15.0 %
RONDÔNIA 14.3 %
RORAIMA 0.1 %
SANTA CATARINA 13.1 %
SÃO PAULO 9.5 %
SERGIPE 14.7 %
TOCANTINS29.8 %
