Os consumidores vão pagar mais para abastecer seus veículos a partir desta quarta. Um reajuste de 16,3% na gasolina e 25.8% no diesel. No bolso, serão 41 centavos a mais na gasolina e 78 centavos no díesel.
Com isto, na Capital a gasolina poderá alcançar os R$ 7,3 por litro e o diesel R$ 6,62 (os maiores valores praticados), considerando os preços coletados pelo Procon no último dia 14 de agosto.
Vem a ser um preço equivalente ao praticado em julho do ano passado, quando deputados federais e senadores apoiaram Jair Bolsonaro na falácia de que a causa do preço dos combustíveis elevado era o ICMS recolhido aos cofres estaduais.
Em 1º de julho do ano passado, o maior preço da gasolina em Palmas (ainda pelo Procon) situava na faixa de R$ 7,64 e o diesel R$ 7,89. A inflação nos últimos doze meses foi de 3,99%.
De julho do ano passado até aqui, entraram em vigor duas Leis Complementares modificando o ICMS dos combustíveis. Primeiro reduziu de 27% para 18%. E agora, desde junho, se cobra uma alíquota fixa de R$ 1,22 de ICMS em cada litro comercializado.
Como se nota, apesar da redução de alíquota e da alíquota fixa para o ICMS, o preço dos combustíveis não para de aumentar.
E por que? Ora, porque o Brasil importa (em dólar) o petróleo refinado que consome, após exportar o óleo bruto sem refino por falta de refinarias. Mudou alguma coisa em relação ao ano passado? Nada!!!!
E nem poderia: o imposto é cobrado sobre o produto e não o produto sobre o imposto. Diferente da campanha deflagrada no ano passado pelo governo Bolsonaro e o Congresso.
O resultado é que, da mesma forma que distribuiu R$ 217 bilhões de dividendos a seus acionistas em 2022, a Petrobras entregou a seus sócios no primeiro semestre de 2023 a soma de US$ 10,9 bilhões (algo próximo de R$ 50 bilhões) a seus acionistas. O maior valor repassado dentre suas concorrentes. E não instalou uma refinaria sequer.
E o que sobra da equação: Estados como o Tocantins perderam com a redução de alíquota algo próximo de R$ 160 milhões de ICMS em 12 meses. O governo federal promete repor R$ 140 milhões no próximo ano, na forma de dedução da dívida do Estado com a União.
O Estado arrecadou de ICMS nos combustíveis de janeiro a julho de 2023 o montante de R$ 791 milhões contra os R$ 845 milhões de igual período do ano passado. Em 2022, de janeiro a julho, a média mensal R$ 120 milhões que projetaria uma arrecadação anual de R$ 1,4 bilhões. Nos últimos doze meses, entretanto, o Estado arrecadou com combustíveis apenas R$ 1,289 bilhões.
E que se note: de janeiro a julho de 2022, o ICMS dos combustíveis representava 32% da receita de ICMS e 25% de toda receita tributária.
Já em 2023, de janeiro a julho, o ICMS dos combustíveis caiu para 29% das receitas de ICMS e 22,8% da receita tributária.
Apesar disso, o preço dos combustíveis nas bombas, como era racional esperar, continua subindo. E continuará.
