Os vereadores tem até o dia 15 de dezembro (próxima terça-feira) para aprovarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária da Prefeitura de Palmas.
A lógica determina que não poderiam aprovar a LOA sem antes apreciar o PPA e a LDO. Isto implicaria na avaliação de que a Prefeitura não pudesse encaminhar a LOA sem que o Legislativo aprovasse suas diretrizes (LDO). A LDO está na Câmara desde 15 de outubro.
Afinal, não seria plausível elaborar um orçamento sem que suas regras estivessem determinadas nos termos da lei. Ou perdi alguma coisa!!
Na demora do prazo (por parte da Câmara), o Executivo decidiu cumprir o calendário e remeteu a LOA sem que a LDO tivesse sido aprovada.
Em tese, correria o risco de ter que refazer a LOA caso os vereadores modificassem (emendassem) o PLDO encaminhado.
Fato é que, a apenas uma semana do encerramento da sessão legislativa, a LDO aguarda votação na Comissão de Finanças (tem uma sessão marcada para as 16 desta terça) e o PPA e PLOA também encontram-se na mesma Comissão à espera do aval à LDO.
Será risível e estupefaciente, certamente, se os parlamentares decidirem-se por votar e aprovar numa mesma sessão a LDO, a LOA e o PPA. Situação que é provável que aconteça porque os vereadores não podem fazer o de antes: receber por sessões extraordinárias, que turbinavam os salários e justificavam os atrasos nas votações nos finais de ano.
Um orçamento de R$ 1,535 bilhão. O equivalente a 12% acima dos R$ 1,364 bilhão de 2020.
