O meio político e os corredores administrativos em dias de tormenta: é esperada para as próximas horas a demissão de servidores comissionados no governo. Todo mundo de olho no Diário Oficial. Não se sabe ainda o "quantum", mas as Secretarias gastaram boa parte dos últimos dias fechando as listas. Há algo por volta de 20 mil sujeitos aos cortes. Como (conforme o IBGE) são 81 mil (11%) os desempregados no Estado, ter-se-ia, fossem todos desligados, um aumento de 24,6% no número dos sem emprego.
E aí a indagação: estaria certo o Palácio Araguaia ao começar os ajustes pelos empregos. Mais ainda: seria mesmo necessário o corte quando se sabe que gastou, por exemplo, de janeiro a setembro o equivalente a R$ R$ 140 milhões com passagens aéreas, subvenções e diárias contra os R$ 479 milhões pagos no mesmo período aos contratos por tempo determinado (mais de 90% dos não efetivos) que vencem em dezembro. Ou seja: 11,7% de todas as despesas com pessoal pagas nos primeiros nove meses do ano (R$ 4,060 bilhões).
De todo modo, há algo errado num governo que viu suas receitas caírem 16,7% de setembro de 2017 a setembro de 2018 (perdeu R$ 116 milhões) e, ainda assim, elevar sua folha de pessoal, no mesmo período, em 27,4% R$ 104 milhões) numa economia em que a inflação (setembro/2017-setembro/2018) não passou de 4,53% (IBGE).
Evidente que se isto ocorre há, por gravidade, a participação direta (seja por omissão ou comissão) do hoje governador Mauro Carlesse que, na presidência do Legislativo tinha instrumentos para barrar essa farra fiscal e não o fez. Mas se corrige (haveria sempre tempo para remissões), agora, com a implementação das medidas, ainda que forçado pelas circunstâncias.
O governo registrou em setembro de 2017 receitas de R$ 691 milhões e despesas com pessoal de R$ 275 milhões. Já no último mês de setembro de 2018, foram R$ 575 milhões de receitas contra R$ 379 milhões de despesas com pessoal. Ou: despesas com servidores aumentando a uma proporção superior ao crescimento das receitas.
Ah LA, mas tem a sazonalidade das receitas! Sim!! Mas não correspondente à mesma sazonalidade das despesas. Em setembro de 2018, para receitas totais de R$ 575 milhões o governo gastou R$ 612 milhões. Um déficit de R$ 37 milhões (6,4%). Se projetarmos para o exercício orçamentário, seria um saldo negativo de R$ 684 milhões em dezembro.
A oscilação das despesas totais (em viés de queda agora, diga-se) sangrou os cofres públicos de janeiro a julho. Foram R$ 719 milhões (janeiro), R$ 792 milhões (fevereiro) e R$ 779 milhões (março). Após Carlesse, a inércia seguiu: R$ 769 milhões (abril), R$ 947 milhões (maio), R$ 804 milhões (junho) e R$ 719 (julho). E aí começou a cair: R$ 594 milhões (agosto) e os R$ 612 milhões (setembro).
Já as despesas com pessoal saíram de R$ 419 milhões (janeiro), R$ 506 milhões (fevereiro), R$ 460 milhões (março). E aí entrou Carlesse: R$ 513 milhões (abril), R$ 569 milhões (maio), R$ 612 milhões (junho), R$ 521 milhões (julho), R$ 410 milhões (agosto) e os R$ 379 milhões de setembro.
Ou seja, em queda mas o prejuízo dos meses anteriores já havia sido dado e, por certo, terá que ser contabilizado. A não ser que o governo repita a indecência do governo Marcelo Miranda que concedia benefícios a servidores, gastava além do previsto no orçamento e a partir de outubro começa a pagar no vermelho orçamentário (ex-ofício) e o contabilizava em janeiro do ano seguinte. Como pode ter ocorrido em 2016/2017. Só no mês de janeiro de 2017, Marcelo empenhou R$ 1,2 bilhão de salários e R$ 2,2 bilhões de despesas totais. Tudo, deduz-se, para regularizar as despesas pagas sem orçamento em 2016. Um crime de responsabilidade.
