O anúncio, por parte do governo, do parcelamento da dívida com o Igeprev de cerca de R$ 1 bilhão (contribuições patronais em atraso) realça o determinismo de Mauro Carlesse para certos projetos. Há muito o governo vem tentando o parcelamento mas esbarrava nas regras da Secretaria do Tesouro Nacional. A negociação se dará tanto nos planos financeiro como previdenciário. Reedita, com efeito, as ações pelos empréstimos da Caixa e BRB.
Conforme apurou este blog, o Ministério da Economia/STN já teria sinalizado pela aprovação desta primeira fase (os acordos) mas ainda restaria a autorização final (já tem autorização legislativa) que o governo certamente a terá com o compromisso de não mais atrasar prestações e contribuições. O governo mantém hoje seu certificado de regularidade por decisão judicial.
O Palácio faz uso de uma regra especial do Ministério da Fazenda que permite 200 prestações na negociação de contribuições patronais atrasadas. Antes não o permitia (Portaria 402 modificada pela 333/MF). O governo informou nesta terça que os acordos se deram apenas nas contribuições patronais: R$ 877.446.055,54 (setembro de 2017 a agosto de 2020) e R$ R$ 162.624.671,69 (no mesmo período). Em 200 parcelas de R$ 4.387.230,28 e R$ 813.123,36.
Os juros acordados de 0,5% ao mês e multa de 2% não vão onerar de forma significativa os cofres públicos e Mauro Carlesse terá regularizado parte da situação caótica das finanças do Igeprev. E cujos acordos de negociação não foram cumpridos nas gestões anteriores.
Faltam ainda, evidentemente, os débitos com as contribuições dos servidores (descontadas e não repassadas) e que, conforme o balanço publicado no dia 30 de novembro de 2020 alcançava a cifra de R$ 41.085.533,17.
A negociação do R$ 1 bilhão da contribuição patronal, entretanto, já é um bom começo e indício de boa vontade política do governo com o plano.
