Se equilibrando entre a interinidade e o efetivo, o governador Wanderlei Barbosa tem, ainda, problemas a administrar com fornecedores e prestadores de serviço. O presidente do Comitê Gestor disse ontem ao blog que Wanderlei vai honrar as dividas desde que submetidas a averiguações. A ver, uma coisa e outra.
Enquanto isto não ocorre, há setores que seguem dentro da normalidade, recebendo suas faturas e outros amargando prejuízos e com dificuldades para pagar salários. Ambos são interligados pela diversa natureza contratual com um único poder público para igual demanda.
Um deles: o serviço de ambulância móvel na pandemia. O governo emitiu ordem bancária de R$ 523 milhões e 280 mil (documento 2021RE09271) no último dia 6 dezembro de 2021 (já no governo interino, como se vê) e outra ordem de R$ 726 mil e 574 (documento 2021RE09271) naquele mesmo dia, ambas para pagamento da empresa Transcare pela utilização de UTIs móveis na Covid-19. Total dos pagamentos: R$ 1 milhão e 249 mil. Se está contratado, tem que pagar. O problema não é, seguramente, este. Vejamos.
No dia 10 de dezembro de 2021 (quatro dias após a ordem bancária da Transcare) a empresa Elisabeth Santos Taveira Eireli (Alícia/UTIs) fez notificação extra judicial ao governo para pagamento de duas faturas referentes aos meses de março (2º quinzena) e abril no valor de R$1.883.211,00 e também com o mês de julho no valor aproximado de R$690.000,00, e os meses de agosto e setembro com valor também aproximado de R$ 452.000,00, que estariam aguardando auditoria e processo para pagamento. Ou seja, dívidas anteriores às da Transcares. Reconhecimento de dívida publicado no Diário Oficial de 2 de dezembro de 2021. Os empregados da Alicia, em função da divida, estariam desde fevereiro de 2021 sem receber salários.
E qual é o busílis? Vamos lá: A Alícia prestava o serviço de UTIs terrestres ao governo desde 2018, contratada por licitação pública. O contrato expirou em 2020 e o governo Mauro Carlesse celebrou um aditivo prorrogando por mais um ano, de 19 de julho de 2020 a 19 de junho de 2021. Findo o prazo, o governo Mauro Carlesse contratou a Transcare, sem licitação e por requisição administrativa por um valor 14 vezes superior ao que pagava à Alícia. Nada que este blog não alertara quando autorizada a modalidade.
Só isso? Não!! Se na Alicia o governo pagava apenas quando as ambulâncias transportavam pacientes, com a Transcare fez um contrato cheio, com pagamento por diária de ambulância utilizada ou não utilizada. O resultado é inevitável. O valor do contrato é de R$ 113,9 milhões ao ano. Ou seja, uma diária para cada uma das 30 ambulâncias de R$ 10,5 mil. Uma despesa mensal de R$ 316 ,5 mil por ambulância. Ou: R$ 9,4 milhões mensais pelas 30 viaturas contra aqueles valores mensais que pagava à Alícia. Usando ou não usando.
Conclusão óbvia do parangolé: o governo tem pago rigorosamente em dias a empresa de UTIs que cobra um valor 14 vezes maior que aquela que era licitada e que fora levada a continuar prestando serviços após a extinção do contrato, em função da crise (foram dez mil remoções) e que, sem qualquer comunicado do governo, teve rompida a relação, amargando, até hoje, os passivos do serviço contratado e não pago.
É situação, como se nota, que persiste, enquanto o STJ investiga o Plan-Saúde e Wanderlei é um interino praticamente efetivo.
