Os vereadores da Capital insistem na hipótese de que ao errarem isoladamente encontrarão a verdade sobre suas funções, consequência da avaliação inafastável da atuação isolada como que se manifestam sobrepondo interesses individuais ao coletivo.
Demonstrei ontem a inescapável inconstitucionalidade da criação de dois novos vereadores na Câmara de Palmas, vagas a serem disputadas nas eleições deste ano e que, aritmeticamente, reduz o cociente eleitoral e, por consequência, o número de votos para eleger ou reeleger parlamentares. Um causísmo escancarado que não é denunciado, por enquanto, pelas instituições encarregadas de fazê-lo.
Fora a inconstitucionalidade (contrariedade ao artigo 16 da Constituição da República que é claro até mais não poder) tem outro flanco: a Lei Eleitoral (Lei 9.504) determina como teto para o número de candidatos de cada partido, 150% do número de vagas a serem disputadas.
Como o prazo para filiação partidária expirou em 4 de abril de 2020, quando as vagas eram 19, as novas vagas só seriam disputadas por aqueles que já estariam filiados, alijando do processo a possibilidade de outros que talvez não se filiaram, por exemplo, porque não enxergavam possibilidades eleitorais (ou qualquer outro motivo) com as vagas então existentes com o calendário eleitoral em curso.
Metaforicamente, portanto, o projeto dos vereadores de Palmas para aumentar vagas com o calendário eleitoral em curso é como se um concurso alterasse o edital para prever novas vagas após o término das inscrições para as provas. Um esbulho eleitoral.
Ignoram até mesmo a contradição nele existente e as deduções que dele se possam tirar: o mesmo vereador (Lúcio Campelo) que propõe (com o apoio de maioria) a criação de dois novos parlamentares, recolheu assinaturas e protocolou, há três anos (2017), projeto em sentido contrário (depois retirado), pela redução de quatro vereadores, diminuindo de 19 para 15 o número de parlamentares dessa mesma Câmara. A única mudança entre um e outro foi a lei que pôs fim às coligações proporcionais. As despesas e as necessidades da população continuam as mesmas
"É absolutamente inconstitucional, não faço parte desse acordo imoral", disse na noite de ontem ao blog o vereador Tiago Andrino, que foi contra a proposta. Para ele, se vive um momento de pandemia em que se imaginava os vereadores demonstrando empatia com o sofrimento da população, tentando sinalizar reformas para melhorar o sistema de saúde e a economia para combater o desemprego.
"Não temos problema de falta de vereadores, causa estranheza um vereador propor um projeto desses para aumento de vereadores quando há três anos me pediu apoio pela redução, a Constituição coloca um teto, mas não há vinculação, tem que haver audiência pública, consulta popular. Isto é um casuísmo, oportunismo".
Para o vereador, o projeto se empresta a facilitar a reeleição de vereadores cujos partidos não se prepararam para o fim das coligações proporcionais. "Se for aprovado vou buscar a Justiça para que seja anulado", disse Tiago Andrino.
